O inspetor-geral da Saúde, Carlos Carapeto, sugere que as tutelas devem exigir aos conselhos de administração dos hospitais sistemas de auditoria interna com recursos suficientes para poderem ser responsabilizados se as coisas não correrem bem.
“Provavelmente, as tutelas devem começar a exigir aos conselhos de administração que montem serviços de auditoria interna com recursos suficientes, com programas de formação, e responsabilizar os próprios conselhos de administração (…). Eu não os nomeio, não os demito, mas é possível que as tutelas o façam”, afirmou.
Além desta auditoria, a IGAS está a auditar neste momento a produção adicional do Hospital de Castelo Branco.
Carlos Carapeto falava aos deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, onde hoje de manhã foi ouvido a propósito da produção adicional na Unidade Local de Saúde de Santa Maria, designadamente o relatório relativo ao médico dermatologista que recebeu mais de 700 mil euros em três anos de cirurgias adicionais.
O responsável foi ouvido a pedido do partido Chega, que questionou a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) “onde estava” durante os anos em que esses pagamentos foram feitos no Santa Maria.
“O erro foi do regulador, e não do bisturi”, afirmou a deputada do Chega Cristina Henriques, o que levou Carlos Carapeto a rejeitar responsabilidades.
“Se acha que a IGAS ou outra qualquer instituição de controlo interno é responsável por todas estas falhas, então deixamos de ter conselho de administração e eu fico a gerir os hospitais todos”, respondeu o responsável.
Carlos Carapeto admitiu que “tem havido melhorias” a nível do controlo interno dos hospitais, mas sublinhou que ainda há graves fragilidades.
A este respeito, citou um relatório anterior da IGAS, que abrangeu os últimos quatro anos e apontou falhas nos sistemas de auditoria interna dos hospitais, revelando que quatro entidades de saúde não tinham qualquer pessoa com essa função, a maioria tinha apenas uma pessoa e poucas tinham três ou mais.
“É uma fragilidade imensa no sistema de controlo interno”, afirmou Carlos Carapeto, sublinhando.
Sobre a auditoria ao sistema de produção adicional que a IGAS está a fazer nas diversas ULS, disse que até final do ano deverão estar concluídos os relatórios a duas delas e admitiu, pelo que já foi apurado, a existência de situações que justificam maior atenção.
“O que constataremos, muito provavelmente nas 10 auditorias em curso serão falhas preocupantes no sistema controlo interno, que não está apenas focado nos conselhos de administração, mas deve estar também nas equipas de profissionais que praticam os atos. E deve estar integrado nas várias atividades diárias”, considerou.
A propósito do anterior relatório feito pela IGAS à produção adicional no Serviço Nacional de Saúde, o inspetor-geral disse que é preciso perceber quantas vidas salvaram os mais de 600 milhões gastos nesta produção ao longo dos últimos quatro anos, qual o impacto nas listas de espera e que tipo de medidas deveriam estar instituídas e não estão.
“É um problema grave de gestão, não só dos conselhos de administração, mas da gestão intermédia. Precisamos de investir nos processos de recrutamento e na capacitação prática dos gestores, sem ser com formações ‘prêt-à-porter’, que as faculdades decidiram vender como antes eram vendidas por consultoras”, insistiu.
Questionado sobre os mecanismos de autorregulação que não detetaram a dimensão dos problemas na Dermatologia em Santa Maria, disse que a direção de serviço detetou, nas não agiu e que os diversos conselhos de administração “permitiram que as coisas continuassem”.
“Mas é preciso dizer que o conselho de administração está agora a agir”, salvaguardou, acrescentando: “Os valores indicam um crescimento maior 2024, mas estamos a assistir à tomada de medidas para corrigir falhas”.
Carlos Carapeto sublinhou a necessidade de ter nas equipas de profissionais de saúde dos hospitais e nas direções de serviços “pessoas que assumam este papel de gestores”.
Questionado sobre se já tinha recebido algum alerta sobre desvios na produção adicional em Santa Maria, confirmou que a inspeção-geral recebeu um alerta anterior, mas era muito genérico e será tido em conta na inspeção à produção adicional que está a ser feita à Unidade Locai de Saúde de Santa Maria.
Além desta auditoria, a IGAS está a auditar neste momento a produção adicional de outras nove instituições: IPO do Porto e as ULS São João, Santo António, Gaia-Espinho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Castelo Branco e Amadora-Sintra.
Disse ainda que, em maio 2022, houve um alerta de uma gestora hospitalar sobre o desvio da regra de produção adicional para a direção de serviço de Dermatologia de Santa Maria, que elaborou um extenso relatório justificativo que fez com que o diretor clínico concordasse e o sistema tivesse continuado na mesma.
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