O Instituto da Segurança Social (ISS) notificou o consórcio responsável pelo pagamento dos ordenados aos trabalhadores do centro de contacto da Segurança Social e exigiu a regularização dos salários em atraso no prazo de cinco dias.
Segundo informação prestada hoje à agência Lusa, pelo gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o prazo de resposta do consórcio CTT/Reditus à notificação enviada pelo ISS terminou no dia 14, “tendo nessa mesma data a ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] efetuado ação de fiscalização ao centro de contacto”.
“A informação que temos é que já foram pagos dois terços dos salários (dia 7 e dia 14 de outubro), encontrando-se a empresa a envidar todos os esforços para regularizar a situação com a maior celeridade possível”, lê-se na nota.
A tutela informou ainda que o ISS, ao ter conhecimento da falta de pagamento dos salários por parte do consórcio CTT/Reditus (entidade responsável pelo pagamento dos salários até 30 de setembro) enviou, no dia 06, uma notificação ao consórcio, “relembrando as suas responsabilidades e obrigações legais”.
Exigiu ainda ao consórcio que, no prazo de cinco dias, procedesse à regularização do pagamento dos salários em atraso “sob pena de denúncia às autoridades competentes”.
“O processo decorrerá agora pelas entidades competentes, mantendo-se o Instituto da Segurança Social (ISS) atento e disponível para colaborar, no âmbito das suas competências, para que a situação seja regularizada pelo consórcio CTT/Reditus urgentemente”.
O Ministério informou ainda que o contrato com o consórcio CTT/Reditus para operação do Centro de Contacto da Segurança Social terminou no dia 30 de setembro, “tendo-se iniciado no dia 01 de outubro colaboração com a empresa Synchro, na sequência de concurso público”.
“A passagem da gestão da operação entre as duas empresas foi assegurada sem qualquer interrupção dos serviços” e os 150 trabalhadores que exercem funções na primeira linha do centro de contacto, e que são da responsabilidade da entidade contratada para gerir a operação, “mantiveram-se”.
“Os pagamentos por parte do ISS ao consórcio CTT/Reditus foram sempre efetuados dentro dos prazos estabelecidos”, frisou a tutela.
Os trabalhadores do centro de contacto da Segurança Social em Castelo Branco estão com os salários em atraso relativos ao mês de setembro, tendo apenas sido pagos 33% do salário, uma situação que os sindicatos consideram “intolerável”.
Em Agosto de 2024, já se tinha registado um caso semelhante também com a empresa Reditus.
Esta situação denunciada pelo Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços (Sindetelco) esteve na origem de diversas reações, nomeadamente, por parte do presidente da Câmara de Castelo Branco e do grupo parlamentar do Partido Socialista.
De referir que a candidatura da coligação Esquerda Livre (Afonso Camões) à autarquia de Castelo Branco manifestou-se a 8 de Setembro frente à Câmara Municipal aquando a vinda de primeiro ministro, Luís Montenegro, na qualidade de presidente do Partido Social Democrata (PSD), participar na arruada da candidatura de José Augusto Alves pela coligação SEMPRE por todos e onde tomou conhecimento da situação depois de ter tido conhecimento da situação salarial do centro de contacto.
Esta situação também já foi denunciada pelo Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços (Sindetelco) e pelo Partido "Reagir, Incluir e Reciclar" que esteve na origem de diversas reações, nomeadamente, por parte do presidente da Câmara de Castelo Branco e do grupo parlamentar do Partido Socialista.
O autarca enviou uma carta ao primeiro-ministro a apelar à “rápida resolução” dos salários em atraso dos trabalhadores do centro de contacto da Segurança Social, informando Luís Montenegro de que daria também conhecimento deste assunto à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.
Por seu turno, dez deputados do PS questionaram a tutela sobre os salários em atraso no centro de contacto da Segurança Social em Castelo Branco e manifestaram preocupação pela grave violação dos direitos laborais.
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