A Concelhia de Castelo Branco do Partido Socialista foi notificada esta segunda-feira, 22 de Setembro, da decisão do Tribunal Constitucional, a propósito de uma queixa apresentada pela candidatura “sempre por todos”, que visava impedir a apresentação dos candidatos Sónia Mexia e Amândio Nunes na lista do PS à Câmara Municipal de Castelo Branco.
Em comunicado enviado à comunicação social, o PS afirma que “relativamente à candidata Sónia Mexia, o Tribunal Constitucional deu razão ao PS, confirmando a decisão do Tribunal de Castelo Branco, permitindo a sua candidatura. Relativamente ao candidato Amândio Nunes, o Tribunal Constitucional entende não ser permitida a sua candidatura. É importante notar que não houve, da nossa parte, nem da parte de nenhum dos Tribunais, qualquer dúvida no caso da candidata Sónia Mexia, e que o propósito de impedir a sua candidatura não passou de mais uma tentativa vã de utilizar mecanismos judiciais para criar problemas ao PS a que os nossos opositores nos estão a habituar.
No caso do candidato Amândio Nunes, existindo algumas dúvidas, procurámos esclarecê-las junto de diversos especialistas, nomeadamente junto da Comissão Nacional de Eleições. Não havia, até agora, jurisprudência sobre esta matéria, sendo que as respostas que obtivemos foram no sentido de que era legal a candidatura de Amândio Nunes, o que foi, aliás, confirmado, duas vezes, pelo Tribunal da Comarca de Castelo Branco, perante duas reclamações apresentadas pela candidatura “sempre por todos”.
O entendimento do Tribunal Constitucional, no entanto, é pela impossibilidade da candidatura de Amândio Nunes. Essa decisão é soberana e, portanto, aceite pelo Partido Socialista, com toda a normalidade. Após a apresentação da lista, apesar de todas as informações serem no sentido da possibilidade da candidatura de Amândio Nunes, chegou a ser considerada a possibilidade da sua suspensão de funções como Coordenador Municipal da Proteção Civil, o que teria permitido, como o Tribunal Constitucional afirma, a sua apresentação como candidato.
No entanto, nesse momento, aproximava-se o grave incêndio que, infelizmente, assolou o nosso Concelho. A decisão que tomámos foi que seria sem dúvida preferível o PS correr o risco ficar sem um dos seus candidatos do que ficar o Município sem o seu Coordenador Municipal da Proteção Civil no momento em que mais precisava dele.
Não estamos arrependidos dessa decisão, se fosse hoje teríamos, de novo, posto Castelo Branco e a segurança dos Albicastrenses em primeiro lugar. Por último, queremos salientar que lamentamos profundamente ter de abdicar de Amândio Nunes nas listas que o Partido Socialista apresenta às próximas eleições autárquicas, mas temos a certeza que Castelo Branco vai poder continuar a contar com as suas qualidades e o seu trabalho de forma igualmente dedicada.
Em absoluta normalidade, a lista do PS será apresentada com os elementos restantes e queremos garantir aos Albicastrenses que o Partido Socialista apresenta, nas suas listas, as pessoas mais competentes e mais preparadas, e que todos, do primeiro efetivo ao último suplente, estão em condições de desempenhar um excelente mandato em prol da nossa terra”, conclui o texto socialista.
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