Foi o SEMPRE – Movimento Independente que viabilizou a deliberação da hasta pública para venda de terreno para construção de Hotel no centro da cidade. Na Assembleia Municipal de Castelo Branco realizada esta 2ª feira, 8 de Setembro, os deputados municipais do Partido Socialista e o Presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues, procuraram “criar uma narrativa errada relativamente ao processo de hasta pública da venda do terreno com vista à construção de um novo hotel no centro da cidade”.
Em comunicado enviado à comunicação social, o SEMPRE - Movimento Independente acusa os socialistas de tentar distorcer os factos só pode ser entendida como uma estratégia para confundir os albicastrenses e desviar atenções de um mandato autárquico que tem sido um verdadeiro vazio de ideias, de liderança e de resultados.
“Aliás, mais uma vez, é utilizada a estratégia de vitimização do Sr. Presidente da Câmara para disfarçar a sua inércia e incapacidade.
A 31 de março de 2025 o Executivo Municipal apresentou uma proposta para alienação de terreno destinado a construção de um hotel, com preço base de 700.000€, avaliação feita por um assessor do Presidente, sem qualquer competência ou qualificação para o efeito. Perante as dúvidas levantadas pelo SEMPRE, o ponto foi retirado da ordem de trabalhos.
A 22 de maio de 2025, o Executivo regressou com nova proposta, fixando o preço base em 1.000.000€, com apenas um relatório de avaliação. Nesta reunião, o PSD, pela voz do Eng.º Paulo Moradias (avaliador certificado de imóveis e bastante conceituado), votou contra, considerando a avaliação insuficiente e abaixo do valor real do terreno.
Já os Vereadores do SEMPRE (Jorge Pio, Paula Lisboa e João Salvado) optaram pela abstenção, precisamente para não bloquear o processo, ainda que mantendo sérias reservas quanto à robustez e transparência do mesmo.
Ou seja, ao contrário daquilo que o Presidente Leopoldo Rodrigues e o Partido Socialista tentou hoje insinuar, foi graças ao SEMPRE que este processo avançou.
Agora, a questão deixou de ser política e passou a ser puramente judicial, por via da interpelação de providências cautelares Á justiça o que é da justiça.
A única ocasião em que o SEMPRE votou contra, foi relativamente à chamada “Resolução Fundamentada”, que visava suspender o efeito de uma providência cautelar. Nesse caso, por considerarmos tratar-se de uma proposta sem base factual ou jurídica, rejeitamos a deliberação, apesar da mesma ter sido aprovada.
Relativamente a esta posição, o Tribunal veio a confirmar como a correta, dando-nos total razão, uma vez que indeferiu liminarmente por não haver adequado fundamento por parte do Município.
Esclareça-se ainda que o indeferimento do Tribunal foi anterior ao dia previsto para a hasta pública, pelo que na ordem de trabalhos desse dia já não constava esse ponto.
O Movimento Independente SEMPRE defendeu desde o início que um processo de tamanha relevância para o património municipal exige rigor, transparência e robustez técnica.
Na reunião de 22 de maio, os Vereadores do SEMPRE apresentaram uma declaração de voto onde expuseram as suas preocupações (em anexo):
Falta de avaliações independentes suficientes para fixar o valor real do terreno;
Condições da hasta pública pouco claras e demasiado apertadas para atrair investidores;
Omissões quanto à situação de eventuais ónus, nomeadamente a presença do restaurante Kalifa;
Risco de que a pressa política colocasse em causa os interesses do município.
Apesar destas reservas, e para não bloquear em definitivo o processo, o SEMPRE optou pela abstenção responsável, deixando claro que não assumiria qualquer responsabilidade por eventuais consequências futuras.
Não aceitaremos que se tentem manipular os albicastrenses com falsos argumentos, usando nomes e forjando ligações que não existem nem nunca existiram.
O SEMPRE esteve, está e estará sempre do lado da transparência, da boa gestão e do futuro do concelho.
E voltamos a sublinhar: foi o SEMPRE – Movimento Independente que viabilizou a deliberação da hasta pública para venda de terreno para construção de Hotel no centro da cidade.
Ponto 2 – Hasta Pública. Venda de Prédio Municipal. Largo do Município em Castelo Branco
Relativamente a este ponto, vêm os Vereadores do SEMPRE – Movimento Independente declarar o seguinte:
Trata-se de um processo que temos muita apreensão na forma como o mesmo foi e está a ser levado a cabo.
Vejamos:
trata-se de uma matéria cuja proposta assinada por um assessor do Gabinete de Apoio ao Presidente já tinha sido incluída em reunião anterior de Executivo. Esta proposta, sobre um tema tão relevante do ponto de vista patrimonial, não era acompanhada por qualquer Informação dos serviços técnicos e avaliava o terreno em causa em 700.000€. Os Vereadores do SEMPRE solicitaram relatório de avaliação aos serviços, mas o mesmo nunca foi facultado. Nessa reunião anterior de Executivo, o ponto foi retirado por iniciativa do Sr. Presidente, mas ficou evidente uma fragilidade enorme e preocupante sobre a forma como estava a ser gerido um processo tão relevante para o património municipal.
Nesta nova proposta, sobre a qual agora se pretende deliberar, existe uma Informação dos serviços técnicos e um relatório de avaliação. Temos algumas dúvidas sobre as condições estabelecidas na hasta pública, nomeadamente:
o pouco tempo para elaboração do projeto o que poderá dificultar o surgimento de interessados
não houve explicações ou relevância dada a eventuais ónus sobre o terreno, especialmente os relacionados com a existência do Restaurante Kalifa. Sendo que a Informação é totalmente omissa relativamente a esse facto, significará que não existem ou não são relevantes;
e o facto de estar a ser tomada decisão sobre uma hipótese que não garante ao Executivo total domínio sobre o tipo de edifício a construir. Aliás, entendemos que a hipótese 3 prevista na Informação poderia acautelar melhor esta última questão.
Não fosse a informação dos serviços poderíamos interpretar que podemos estar a correr o risco de que a pressa poderia estar a prejudicar os interesses do município. Para esta interpretação concorre o facto desta deliberação estar a ocorrer numa reunião Extraordinária do Executivo.
Para além disso, e para nós o mais relevante, é a definição do preço base para a hasta pública. É para nós especialmente preocupante que, considerando o histórico da primeira proposta (700.00€), haja apenas mais uma avaliação (1.000.000€), o que pode ser claramente restritivo e não dá robustez e total transparência ao processo. Especialmente quando se fala da possibilidade do terreno ter um valor substancialmente maior. Foi nesse sentido que pedimos que o ponto fosse retirado e que fosse efetuada pelo menos mais uma avaliação. Este pedido não foi atendido.
Neste sentido, apesar de não estarmos totalmente de acordo com a solidez e transparência do processo, mas existindo uma informação dos serviços e um relatório de avaliação optamos pela Abstenção neste ponto.
Além disso, sublinhamos a nossa preocupação sobre o facto do nosso pedido não ter sido atendido e, como tal, recusamos qualquer tipo de responsabilidade que daí possa advir, nomeadamente em questões relacionadas com Tribunal de Contas, Autoridade da Concorrência ou outras entidades que poderão entender que a definição do valor do estabelecido para o terreno deveria estar mais fundamentado e isso poder trazer consequências, nomeadamente jurídicas.
Os Vereadores do SEMPRE – Movimento Independente
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