Assembleia Intermunicipal aprova prestação de contas de 2024 da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa

A Assembleia Intermunicipal aprovou, por unanimidade, a prestação de contas da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) no ano de 2024. A reunião decorreu a 13 de Maio, no Salão Nobre do Edifício dos Emblemas, em Castelo Branco.

O documento, votado pelos deputados intermunicipais, demonstra que a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa cumpriu o plano apresentado para o ano de 2024, alcançou a maioria dos objetivos estabelecidos, tendo superado alguns, como são os casos do aproveitamento de oportunidades de financiamento e de estabelecimento de parcerias, das iniciativas de promoção do território, e da implementação de plataformas de trabalho colaborativo com os Municípios.

Na execução de 2024, há a destacar:

• A gestão pública que aliou rigor financeiro, eficiência administrativa e economia de recursos, demonstrando o compromisso com uma gestão transparente e orientada para resultados concretos em benefício das comunidades locais
• Avanços estratégicos e efetivos para a região, com as assinaturas dos contratos dos ITI (Instrumento Territorial Integrado) CIM Beira Baixa 2030 e Pinhal Interior, bem como candidaturas a outros programas, como o Interreg, o Horizon Europe e o Plano de Recuperação e Resiliência
• O sucesso da execução do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial no Centro 2020, que atingiu 96,5%, captando fundos europeus para investimentos públicos e privados superiores a 17,2 milhões de euros, e superando a média da execução dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial nas CIM da Região Centro (96,2%)
• A plena integração dos Municípios da Sertã e de Vila de Rei na CIM Beira Baixa
• A implementação das redes de trabalho colaborativo com os oito Municípios (Rede Social, Bibliotecas Públicas, Cibersegurança e Fundos Comunitários)
• A implementação dos passes gratuitos para jovens estudantes, nas redes de transportes, e a preparação do Transporte Flexível
• A preparação do Plano Sub-regional de Ação e a adaptação das Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança, no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
• A operacionalização das competências delegadas no domínio do estacionamento público
• A execução de projetos de natureza Intermunicipal (RecolhaBio; No Poupar está o Ganho; ColorAdd nas Escolas)
• A preparação de candidaturas em parceria com outros agentes locais, como a Associação Empresarial da Beira Baixa e o Instituto Politécnico de Castelo Branco
• A realização do estudo sobre a dinâmica recente da população estrangeira no território da CIM Beira Baixa, com o IPCB

Em termos financeiros, a situação da CIMBB é estável, evidenciando a prossecução de uma gestão cuidadosa, bem como o princípio sempre presente de otimizar os fundos comunitários disponíveis para permitir os sucessivos investimentos, sem ter necessidade de recorrer aos municípios para financiar projetos intermunicipais. A execução orçamental foi de 95,09% na receita e de 74,25% na despesa.

A Assembleia Intermunicipal da Beira Baixa de 13 de Maio foi a última reunião ordinária do órgão no atual mandato autárquico.

De refeir que a CIMBB é uma associação de âmbito territorial que visa a realização dos interesses comuns aos Municípios que a integram, designadamente pela promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, que reforça a identidade do território e o sentimento de pertença da sua comunidade.

O âmbito geográfico da CIMBB compreende os Municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão