O Bloco de Esquerda vai propor hoje a criação de uma “comissão eventual de acompanhamento” na Assembleia Municipal de Lisboa sobre a contratação de Joaquim Morão, num caso que envolve o anterior presidente do município Fernando Medina.
O partido quer “esclarecer politicamente” a contratação, desempenho e remuneração da equipa liderada por Joaquim Morão, ‘histórico’ socialista contratado em 2015 para prestar serviços de consultadoria para a Câmara Municipal de Lisboa, de acordo com a proposta que o BE irá entregar hoje e que a Lusa teve acesso.
Na semana passada, a Polícia Judiciária esteve nas instalações do município devido a este caso, em já foram constituídos como arguidos três sociedades e os respetivos representantes legais.
Segundo divulgou na altura a CNN, investigam-se suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação” numa nomeação para prestação de serviços assinada em 2015 pelo então presidente da autarquia, o socialista Fernando Medina, que nesse ano sucedeu ao agora primeiro-ministro, António Costa.
O Público recordou estar em causa, conforme o jornal noticiou em 2018, a contratação, entre 2015 e 2016, dos serviços de consultadoria do ‘histórico’ do PS Joaquim Morão, ex-autarca em Idanha-a-Nova e Castelo Branco, para apoio técnico na gestão de projetos e obras municipais.
Segundo a TVI/CNN Portugal, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação” de Morão, suspeitando-se de um esquema que “visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”.
Agora, o Bloco de Esquerda quer “avaliar politicamente os factos e retirar conclusões que permitam aumentar a transparência nos processos urbanísticos e nas grandes decisões da cidade”.
“As questões colocadas acerca da contratação de Joaquim Morão durante os anos 2015 a 2017 são graves e impõem completo escrutínio político”, lê-se num comunicado do BE.
Na nota, o BE/ Lisboa fala em “falta de transparência de muitos processos urbanísticos na autarquia” e lembra o mandato do vereador Manuel Salgado no pelouro do Urbanismo, que tinha a pasta quando Joaquim Morão foi contratado.
O partido recorda que “defendeu a saída de Manuel Salgado da direção da SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana), imperiosa por motivos de transparência”, lembrando casos como o do “Hospital da Luz, da CUF Tejo, da Torre Picoas, da Torre Portugália, do Plano de Urbanização Avenida da Liberdade e Zona Envolvente”.
Em declarações aos jornalistas na semana passada, Fernando Medina disse ter pedido para ser ouvido no âmbito do processo que motivou as buscas na Câmara de Lisboa, salientando, contudo, que desconhecia “em absoluto” a investigação em curso.
Numa nota enviada à Lusa, Joaquim Morão disse não ter praticado qualquer ato ilícito no âmbito da prestação de serviços de consultadoria à Câmara de Lisboa, manifestando total disponibilidade para colaborar com a investigação.
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