A desagregação da União de Freguesias de Ninho do Açor e Sobral do Campo, em Castelo Branco, foi aprovada por unanimidade em assembleia de freguesia extraordinária, revelou hoje à Lusa o seu presidente, que desencadeou o processo.
Segundo António Marcelino, o processo “foi aprovado recentemente, por unanimidade, pelos elementos da Assembleia de Freguesia”.
O presidente da União de freguesias de Ninho do Açor e de Sobral do Campo sublinhou que, apesar do “excelente relacionamento” entre as duas localidades, o processo que deu origem à fusão das duas freguesias “nunca foi do agrado, nem da concordância”, de ninguém.
“Na altura, o Sobral do Campo avançou mesmo com uma providência cautelar, que acabou por não ser aceite”, realçou o autarca.
António Marcelino adiantou que na base da unanimidade da decisão tomada pela Assembleia de Freguesia está, precisamente, a vontade de cada uma das localidades voltar a ter a sua própria Junta de Freguesia.
Segundo o autarca, o processo vai seguir os seus trâmites normais, ou seja, vai ter que ser dado conhecimento ao presidente da Câmara de Castelo Branco (cujo parecer não é vinculativo) e, depois, submetido à apreciação da Assembleia Municipal, para validar (ou não) a desagregação.
Cumpridas estas fases, em caso afirmativo, cabe então à Assembleia da República a derradeira votação.
O processo de desagregação decorre da publicação em Diário da República da lei n.º 39/2021 que “define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias”.
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