Responsável da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) diz que polémica sobre licenciatura “não mancha a condição profissional” do ex-comandante Rui Esteves, anuncia o jornal Público, desta 6ªfeira, dia 19 de Agosto.
O jornalista José António Cerejoa escreve que "Rui Esteves, o antigo comandante nacional operacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) que se demitiu em 2017 depois da divulgação de irregularidades na obtenção de um diploma de licenciatura no Instituto Politécnico de Castelo Branco, foi nomeado para o conselho de administração do hospital (Unidade Local de Saúde) desta cidade.
A nomeação foi confirmada ao PÚBLICO pelo presidente da Câmara de Proença-a-nova, João Lobo, o autarca socialista que está à frente da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), entidade à qual cabe a nomeação de um dos vogais da Unidade Local de Saúde.
O lugar encontrava-se vago desde Março do ano passado, altura em que o anterior representante das autarquias, José Nunes, assumiu a presidência do conselho de administração, na sequência de um processo que ficou marcado por fortes disputas entre diferentes grupos do PS local que pretendiam assegurar o controlo do hospital.
De acordo com João Lobo, a escolha de Rui Esteves foi aprovada unanimemente pelos seis presidentes de câmara que integram a CIMBB (Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Penamacor e Proença-a-Nova, todos do PS, e Oleiros, do PSD). Embora não fosse pública até agora, a nomeação ocorreu já há cerca de três meses.
O autarca de Proença-a-Nova precisou que a decisão foi então comunicada ao presidente da Unidade Local de Saúde, acrescentando, sem explicar a razão, que, no entanto, “o ofício ainda não seguiu”.
Questionado sobre se a nulidade da licenciatura de Rui Esteves ter sido declarada pelo ministro da Ciência em 2018, devido às irregularidades identificadas pela Inspecção-geral da Educação e Ciência, foi tida em conta pela CIMBB, João Lobo afirmou que “essa questão não mancha a condição profissional, nem as competências do comandante”.
Além disso, sublinhou, “esse é um processo que é alheio à CIMBB e que está ainda em tribunal”. Sobre as qualificações de Rui Esteves para administrar um hospital e os centros de saúde que dele dependem, respondeu: “Foi entendido por todos que o comandante tem condições quer do ponto de vista da segurança dos edifícios, quer do ponto de vista da protecção civil, para desempenhar as suas funções”.
Poucos meses depois de deixar o comando da ANPC, Rui Esteves foi contratado como assessor da CIMBB com uma avença mensal de 3500 euros. O contrato, que foi renovado em 2019, teve a assinatura de Joaquim Morão, então secretário executivo da Comunidade Intermunicipal e antigo autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova.
Também por iniciativa de Morão, de quem foi secretário pessoal na Câmara de Idanha-a-Nova no início da sua carreira, Rui Esteves tem sido consultor da União das Misericórdias Portuguesas e da Misericórdia de Idanha-a-Nova, de que o antigo autarca é provedor.
O antigo comandante nacional da Protecção Civil demitiu-se em 2017 depois de o PÚBLICO divulgar uma notícia segundo a qual a sua licenciatura em Protecção Civil foi obtida mediante a atribuição de equivalências a 32 das 36 cadeiras do curso com base na sua experiência profissional.
Por outro lado, Rui Esteves fez também constar do seu currículo uma pós-graduação que nunca terá obtido e mantinha o cargo de director do aeródromo municipal de Castelo Branco em acumulação ilegal com as suas funções na Protecção Civil.
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