Governo garante à Beira Baixa soluções para os serviços de saúde da Comunidade Intermunicipal

O Ministério da Saúde garantiu à Comunidade Intermunicipal (CIM) da Beira Baixa que a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai avaliar as soluções necessárias para assegurar o funcionamento dos Serviços de Atendimento Complementar sem interrupções.

A falta de médicos tem levado ao encerramento de vários Serviços de Atendimento Complementar (SAC) nos municípios da CIM Beira Baixa em muitos dias de semana.

Esta preocupação e as carências que afetam a Unidade Local de Saúde (ULS) de Castelo Branco foram discutidas, recentemente, entre os presidentes dos sete municípios da CIM da Beira Baixa abrangidos pela ULS e a ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

Os autarcas de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã e Vila Velha de Ródão obtiveram a garantia da tutela que a Direção Executiva do SNS e o Conselho de Administração da ULS Castelo Branco vão avaliar “as soluções necessárias para assegurar o funcionamento dos SAC [nos centros de saúde] sem interrupções”.

Numa nota de imprensa, a CIM da Beira Baixa sublinha, ainda, que a ministra Ana Paula Martins “admitiu que a paridade dos Conselhos de Administração tem de ser garantida pelo Ministério da Saúde, garantido que será encontrada uma solução”.

Em causa está uma denúncia feita em janeiro, pela CIM da Beira Baixa, de que está, desde 2023, sem representante legal no Conselho de Administração da ULS de Castelo Branco, cujo funcionamento não cumpre a lei da paridade.

Na reunião com a ministra da Saúde, os autarcas alertaram para a falta de médicos, com a situação a ser particularmente grave na Sertã, em que 40% da população não tem médico de família.

Os municípios reiteraram a sua disponibilidade para apoiar o SNS na procura de soluções para a falta de médicos, com incentivos à fixação de profissionais e a comparticipação dos encargos financeiros com as contratações necessárias.

Segundo a CIM da Beira Baixa, a ministra “expressou o inequívoco entendimento de que os SAC são fundamentais no SNS e que o seu encerramento é contrário às orientações do Ministério”.

“A ministra da Saúde comprometeu-se, perante os autarcas, com a realização de uma visita abrangente à Beira Baixa, para perceber as dificuldades concretas no setor da Saúde, com a prioridade de investimento no Bloco Operatório do Hospital Amato Lusitano, com a procura de soluções para mitigar o problema da falta de médicos e com a integração de um vogal indicado pelos municípios no Conselho de Administração da ULS Castelo Branco”.

A Comunidade da Beira Baixa integra os municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão, todos no distrito de Castelo Branco.

A ULS de Castelo Branco abrange sete dos oito municípios desta CIM, já que Vila de Rei integra a ULS do Médio Tejo.