A substituição da chancela de Instituto Politécnico para Universidade Politécnica apenas depende da aprovação da petição pública existente, a nível nacional, sobre a alteração da designação destas Instituições de ensino superior e que já deu entrada na Assembleia da República com o intuito de ser aprovada.
A mudança de título da Instituição de ensino superior foi anunciada pelo presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), António Fernandes, à margem da conferência de imprensa sobre o I9TEC, que decorreu esta 3ªfeira, dia 21 de Junho.
"Há neste momento uma iniciativa legislativa de cidadãos, que recolheu mais de 20 mil assinaturas, e foi apresentada à Assembleia da República onde será discutida esta 5ªfeira, dia 23 de Junho, para discutir esse tema" começou por afirmar, António Fernandes, depois de ter sido questionado pelo Diário Digital se ainda era este ano que Castelo Branco iria ter Universidade Politécnica.
"O nosso presidente do Conselho Geral, Coronel José Augusto Alves, é uma das personalidades que vai integrar, esta 5ª-feira, dia 23 de Junho, um grupo, constituído por 5 presidentes de Conselhos Gerais e 5 presidentes de Institutos Politécnicos, que se desloca à Assembleia da República, para assistir à discussão de trabalhos que visam a alteração da lei de base e alteração do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
Trata-se de uma alteração legislativa cirúrgica no sentido de os Institutos Politécnicos poderem vir a outorgar o grau de Doutor, desde que reunidas todas condições e capacidade investigativa e que deixe de haver uma limitação legislativa quando temos capacidade com provas dadas. Os nossos docentes já orientam trabalhos e testes de doutoramento e, muitas vezes, os doutorados utilizam os nossos laboratórios, utilizam os nossos espaços, mas depois no final para a atribuição do grau de doutor, a chancela é atribuída por uma Universidade, independente do trabalho relevante que os Institutos Politécnicos possam ter.
Por outro lado, há áreas de investigação realizadas fundamentalmente pelos Institutos Politécnicos porque as Universidades não têm as mesmas condições de as realizar. É por isto mesmo, que os Politécnicos não podem ser impedidos legislativamente dessa atribuição quando têm capacidade investigativa determinante para o fazer. Desde há três anos a esta parte, que a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior tem acreditado as Licenciaturas e Mestrados do IPCB. No Grau de Doutoramento vai acontecer a mesma coisa, quem vai acreditar o Grau de Doutor da Universidade Politécnica será essa mesma Agência, quando esta limitação legal for alterada", declarou António Fernandes.
Nesta discussão para além de trabalhos de alteração legislativa também estará em cima da mesa, a alteração do nome de Instituto para Universidade.
O Presidente do IPCB também anunciou que já tinha reunido com todos os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, Nuno Fazenda, Paula Custódio Reis e Tiago Soares Monteiro do PS e Cláudia André do PSD, no sentido de apoiarem a petição e votarem favoravelmente a alteração legislativa.
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