Idalina Costa e o seu filho, Gonçalo Costa, sentaram-se esta 2ª-feira, dia 10 de Janeiro, no banco dos réus sob a acusação de burla tributária enquanto presidentes do Movimento de Apoio e Solidariedade Colectiva ao Ladoeiro (MASCAL), sedeado na freguesia com o mesmo nome, concelho de Idanha-a-Nova.
Idalina Costa, a vice-presidente da Câmara de Idanha-a-Nova e suplente na lista de candidatos do PS à Assembleia da República, pelo circulo eleitoral de Castelo Branco, começou a ser julgada pelo crime de burla tributária na forma consumada e continuada.
Segundo a investigação do jornalista do jornal Público, José António Cerejo, num outro inquérito judicial em curso, a autarca está indiciada pela prática do crime de infidelidade em prejuízo do MASCAL de que foi presidente. No processo que agora vai a julgamento, além de Idalina Costa, é arguido o seu filho, que no mandato anterior foi presidente da Junta de Freguesia do Ladoeiro e que há vários anos ocupa o lugar de secretário do gabinete de apoio à vereação da câmara de que a mãe é vice-presidente.
Em causa está um “esquema” que ambos terão montado no Mascal, no qual a primeira foi presidente entre 2015 e 2018 e o segundo entre 2012 e 2014. Segundo o trabalho de José António Cerejo, defraudaram a Segurança Social em 35.701 euros. De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), os arguidos, por si e em representação do Mascal “colocavam nas listas mensais enviadas à Segurança Social utentes a quem nunca tinham sido prestados os apoios sociais nas valências de Centro de Dia, Serviço de Apoio ao Domicílio e Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, com vista ao recebimento das quantias relativas à comparticipação da Segurança Social, como se tais utentes tivessem beneficiado de tais apoios, que sabiam não serem devidos, e dos quais resultava o seu enriquecimento e consequentemente o empobrecimento desta”, lê-se no artigo do Público desta 2ª-feira, dia 10 de Janeiro.
No total seriam 12 os utentes fictícios cujos nomes eram indevidamente incluídos nas listas para inflacionar os subsídios atribuídos mensalmente à instituição. O crime de que são acusados, a ser provado em tribunal, é punido com prisão de dois a oito anos e multa. Antes de Idalina Costa e do filho, também o marido, o médico Francisco Afonso Costa, foi presidente do MASCAL, embora não se encontre entre os arguidos deste processo. O seu nome surge, porém, num outro inquérito a decorrer nos serviços do MP, no qual a mulher e o filho estão indiciados pela prática de crimes de infidelidade na gestão do MASCAL durante os seus mandatos.
Tendo em conta que o procedimento criminal nestas situações depende de queixa do lesado, neste caso, o MASCAL, o MP solicitou à atual direção do Movimento, em funções deste o final de 2018, que se pronuncie sobre se pretende ou não demandar os seus antigos dirigentes. Para decidir sobre essa matéria está convocada uma assembleia geral para o próximo dia 23 de Janeiro, no decurso da qual os sócios deverão pronunciar-se por voto secreto.
Nos termos do artigo 224.º do Código Penal, verifica-se o crime de infidelidade, punido com pena de prisão até três anos, quando alguém a quem foi confiado o encargo de “dispor de interesses patrimoniais alheios ou de os administrar ou fiscalizar, causar a esses interesses, intencionalmente e com grave violação dos deveres que lhe incumbem, prejuízo patrimonial importante”. Neste caso a infidelidade estará relacionada com as circunstâncias em que Francisco Afonso Costa foi contratado e pago pela instituição para lhe prestar serviços clínicos quando a mulher e o filho eram presidentes.
A autarca, que já em 2019 integrou a lista de candidatos socialistas ao Parlamento Europeu, figura atualmente como suplente na lista de candidatos do PS à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Castelo Branco. A encabeçar a lista está Ana Abrunhosa, a ministra da Coesão Territorial.
Idalina Costa, que José António Cerejo tentou contactar sem sucesso, é vereadora a tempo inteiro desde 2005 e vice-presidente da Câmara desde 2013. Foi presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Idanha-a-Nova, presidente da Cruz Vermelha de Castelo Branco e diretora pedagógica da Escola Profissional da Raia (EPRIN), entidade detida pelo município de Idanha, da qual foi também administradora até Setembro de 2019. Atualmente, é ainda vice-presidente dos Bombeiros Voluntários de Idanha-a-Nova.
Igualmente contactado pelo jornalista do Público, o presidente da Câmara de Idanha-a-Nova, Armindo Jacinto, cujas relações com a sua número dois são publicamente difíceis, escusou-se a responder perguntas sobre o assunto. “Até que haja uma sentença transitada em julgado, não tenho nada a dizer e existe presunção de inocência”, afirmou. O atual presidente da Mascal, João Geraldes, também contactado por, José António Cerejo, não quis falar sobre o assunto.
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