O executivo camarário da Autarquia de Castelo Branco, aprovou esta 6ªfeira, dia 19 de Novembro, a devolução de 2,5% do IRS aos munícipes em 2022 e o presidente da Câmara, assumiu o compromisso de chegar aos 04% até ao final do mandato.
“O nosso compromisso é chegar aos 04% na devolução do IRS até ao final deste mandato”, afirmou, na sessão pública da Câmara, o presidente do executivo socialista, Leopoldo Rodrigues.
A devolução de 2,5% do IRS aos munícipes no próximo ano, foi aprovada, por maioria, no período da ordem do dia, com os três vereadores do PS e o vereador da coligação de direita PSD-CDS-PPM a votarem favoravelmente e os três vereadores do SEMPRE– Movimento Independente, a optarem pela abstenção.
Em 2020, a Câmara de Castelo Branco, de maioria socialista, tinha deliberado, por maioria, com os votos contra dos dois vereadores do PSD, fixar em 05%, a participação variável do município no IRS.
O vereador da coligação de direita, João Belém, manifestou-se satisfeito pela proposta de devolução dos 2,5% do IRS aos munícipes no próximo ano.
“Vai ao encontro da aspiração do PSD. O ideal era devolver o total. Só isto não chega para atrair pessoas. Temos que criar riqueza. Penso que este é um princípio e iremos apoiar”, frisou.
Já o vereador do SEMPRE, Luís Correia, perguntou a Leopoldo Rodrigues, qual o valor que esta devolução vai representar no orçamento da Câmara de Castelo Branco e questionou ainda o presidente do executivo socialista se “tem consciência” que esta devolução do IRS “favorece quem tem melhores rendimentos” e não aqueles que usufruem de rendimentos mais baixos e que estão isentos do pagamento deste imposto.
“Qual é o objetivo desta medida que sempre foi defendida pelo PSD?”, questionou.
O presidente do município esclareceu que esta medida “representa um milhão 650 mil euros” e adiantou que se trata de “uma opção política”.
“Temos consciência desta medida e enquadra-se na política para fixar e atrair novas pessoas para o concelho. Todos verificamos a dificuldade em atrair quadros qualificados para Castelo Branco. Ajudará aqueles que têm vontade de vir para Castelo Branco”, defendeu.
Luís Correia argumentou que se trata de uma medida que “vai ter um impacto muito grande” nas contas da Câmara e que “não será de atração de pessoas”.
Segundo o vereador do movimento independente, o valor em causa (mais de 1,6 milhões de euros) podia ser aplicado em “coisas fundamentais” para a população, que promovessem o desenvolvimento e, através deste, a fixação de quadros técnicos no concelho.
Foi ainda aprovada, por unanimidade, a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em 0,3% (taxa mínima).
O executivo camarário decidiu ainda rejeitar, por unanimidade, a consulta pública do relatório de avaliação ambiental preliminar do programa de prospeção e pesquisa (PPP) de lítio para lançamento de procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio.
Leopoldo Rodrigues explicou que, no caso de Castelo Branco, a área de interesse para a prospeção de lítio “é muito pequena” e resume-se a uma extensão que abrange cerca de “cinco campos de futebol” na zona de Monforte da Beira.
“A nossa proposta é que a discussão tenha um parecer desfavorável do executivo. A nossa posição é que somos contra a exploração de lítio no concelho”, afirmou.
No período de antes da ordem do dia, a discussão esteve centrada na possível construção da barragem do Barbaído, uma das promessas feitas durante a campanha eleitoral, pelo atual presidente socialista.
O assunto foi puxado pelo vereador do Sempre, Luís Correia, que colocou algumas questões sobre a construção desta infraestrutura ao atual presidente do município, nomeadamente, sobre a sua dimensão, o valor e os meios de financiamento para a obra.
A discussão, que consumiu a esmagadora maioria do período de antes da ordem do dia, transformou-se numa troca de palavras entre Leopoldo Rodrigues e Luís Correia, com algumas acusações pelo meio.
Nas autárquicas de 26 de setembro, o PS venceu as eleições, depois de obter 35,95% dos votos e três mandatos.
Em segundo lugar ficou o Sempre - Movimento Independente, encabeçado por Luís Correia, com 31,65% dos votos e três mandatos.
A coligação PSD/CDS-PP/PPM ficou em terceiro lugar, com 11,47% dos votos e um mandato.
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