Covilhã: Governo declara de utilidade pública empresa de produtos de luxo

O Governo declarou a “imprescindível utilidade pública” para a construção da nova unidade industrial da Mepisurfaces, na Covilhã, mas condicionou o abate de sobreiros à implementação do projeto de compensação por parte daquela empresa que trabalha com marcas de luxo.

  • Economia
  • Publicado: 2021-11-02 05:25
  • Autor: Diário Digital Castelo Branco

A informação foi publicada em Diário da República, num despacho datado de 21 de outubro e subscrito pelo ministro de e Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino.

A Mepisurfaces – empresa que labora na área dos produtos metálicos e que trabalha com marcas como a Cartier ou a Dior - já tem outra fábrica naquele concelho e pretende instalar uma nova unidade de produção na Zona Industrial do Tortosendo, que permitirá criar mais 350 postos de trabalho.

Para tal, solicitou autorização para proceder ao abate de 24 sobreiros adultos e 94 sobreiros jovens numa área de 1,1826 hectares de povoamento daquela espécie, mas os governantes determinaram “condicionar o abate de sobreiros na área do empreendimento (...) à aprovação e implementação do projeto de compensação e respetivo plano de gestão, bem como ao cumprimento de todas as exigências legais aplicáveis e condicionantes decorrentes do licenciamento e execução do empreendimento”, lê-se no despacho.

A decisão salienta que a empresa já apresentou um projeto de arborização e respetivo plano de gestão, que prevê “a arborização com sobreiro numa parcela com cerca de 1,85 hectares na Mata Nacional da Covilhã, no interior do Parque Natural da Serra da Estrela, a qual possui condições edafoclimáticas adequadas”.

A informação detalha que, para este projeto, já foi celebrado um protocolo de cooperação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., que produzirá efeitos desde a data da sua assinatura e será válido por um período de 20 anos, permitindo o cabal cumprimento do plano de gestão.

O facto de não existirem “alternativas válidas” para a localização do empreendimento noutro local e deste projeto não estar sujeito a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), conforme Declaração da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, também foram aspetos tidos em conta.

O despacho salienta, igualmente, o “relevante interesse público, económico e social do empreendimento, bem como a sua sustentabilidade, uma vez que a requerente exerce atividade em Portugal desde 2013 e a construção deste empreendimento vai permitir transferir para Portugal mais uma das etapas do processo fabril do grupo franco-suíço FM Industries Sycrilor, do qual a empresa requerente faz parte” e que é especializado na produção de produtos metálicos de grande qualidade e alta precisão.

É igualmente vincado que o projeto em causa será fundamental para “a dinamização e reforço da estrutura produtiva local e regional e para o aumento das exportações nacionais”, além de ter previsto criar “mais cerca de 350 postos de trabalho”.

Em outubro de 2020, a Câmara da Covilhã já tinha anunciado que a empresa ia avançar com um investimento de cerca de sete milhões de euros, que previa a construção da nova unidade e a duplicação do número de postos de trabalho.

A Mepisurfaces integra o grupo franco-suíço FM Industries Sycrillor e dedica-se ao fabrico de acessórios e produtos de luxo, trabalhando para marcas como a Cartier, Tiffany, Montblanc, Louis Vuitton, Dior e Hermès.

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