Os municípios do Médio Tejo manifestaram-se hoje preocupados com a manutenção dos atuais postos de trabalho da Central Termoelétrica a Carvão do Pego, em Abrantes, e apelaram ao Governo por celeridade no respetivo processo de conversão.
Em comunicado, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo “congratulou-se” por “finalmente o governo anunciar formalmente a decisão relativamente à gestão deste importante ponto de injeção na rede nacional”, tendo considerado como “absolutamente fundamental” que “o início do concurso público esteja formalmente publicado o mais tardar na primeira quinzena de setembro”.
Por outro lado, a CIM Médio Tejo, que agrega 13 municípios, 11 de Santarém e dois de Castelo Branco, defendeu que o concurso público deve assegurar, “de forma clara e inequívoca, a salvaguarda de todos os postos de trabalho diretos e indiretos” envolvidos neste processo de transição.
A tomada pública de posição da Comunidade Intermunicipal decorre do anúncio do ministro do Ambiente de que o governo pretende lançar em setembro o concurso para projetos de conversão da central a carvão do Pego, que será desativada em novembro.
“Esse concurso [para a central do Pego] vai ser lançado no início de setembro”, avançou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, que foi ouvido em 14 de julho no parlamento.
Nesse sentido, a CIM defendeu hoje que, “para que a Central se mantenha como um importante polo de produção de energia na região” do Médio Tejo, “é absolutamente fundamental a manutenção num único lote, prevendo uma capacidade em torno dos 600 MW (capacidade atualmente adstrita à Central Termoelétrica a carvão)”.
No comunicado, o Conselho Intermunicipal “solicita” ainda a “tomada de todas as diligências por parte do Governo de modo que o lançamento tardio deste procedimento concorrencial não ponha em causa o total aproveitamento do Fundo de Transição Justa na sua componente de apoio à reconversão energética e no contributo para a maior utilização de recursos endógenos renováveis gerando riqueza” no território.
“Não estando no âmbito da nossa decisão, os autarcas não deixam de manifestar todo o empenhamento para que mais rapidamente este processo possa ter a melhor solução para a região do Médio Tejo”, concluem.
Em entrevista à Lusa, em junho, Matos Fernandes disse que o plano para o Pego passa por um concurso "absolutamente público e transparente", a que os acionistas da central do Pego podem concorrer, mas que não estará limitado às duas partes.
Os dois acionistas da central a carvão do Pego, a TrustEnergy e a Endesa, estão em desacordo em relação ao futuro da estrutura, após a suspensão da atividade em 30 de novembro.
A TrustEnergy, acionista maioritária, quer reconverter a central num Centro Renovável de Produção de Energia Verde, projeto que, de forma faseada, implicará um investimento de 900 milhões de euros, considerando que "a melhor opção não será o desmantelamento da estrutura".
A Endesa, segunda maior acionista da central a carvão do Pego, discorda da decisão de uma reconversão baseada na biomassa (queima de resíduos florestais) e quer que o Governo lance novo concurso e propõe um projeto de 600 milhões de euros.
O secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, explicou, também em 14 de julho, aos deputados da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, que o Governo quer fazer o concurso em setembro, justamente para resolver a situação antes da cessação do Contrato de Aquisição de Energia (CAE) da central do Pego, em 30 de novembro.
“Não será um concurso como os leilões que fizemos, o objetivo aqui não é ter um preço mais barato, é ter o melhor projeto”, realçou João Galamba, acrescentando que ganhará o projeto “que assegure os interesses da região” e dos trabalhadores e que esteja alinhado com os objetivos da descarbonização.
Com uma área geográfica de 3.344 quilómetros quadrados, a CIM Médio Tejo integra os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, e Vila Nova da Barquinha (do distrito de Santarém) e Sertã e Vila de Rei (distrito de Castelo Branco), com um total de 247.330 habitantes (censos 2011).
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