Os presidentes das câmaras da Covilhã, Belmonte, Fundão e Penamacor vão contestar a proposta de Governo de criação de uma comarca judicial por distrito, disse à agência Lusa o autarca covilhanense Carlos Pinto (PSD).
Os presidentes das câmaras da Covilhã, Belmonte, Fundão e Penamacor vão contestar a proposta de Governo de criação de uma comarca judicial por distrito, disse à agência Lusa o autarca covilhanense Carlos Pinto (PSD).
Na próxima semana será tornada pública uma carta aberta dirigida à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, "em que os autarcas, acompanhados pelos delegados dos advogados de cada concelho, vão defender a manutenção de um tribunal de primeira instância na Covilhã", referiu.
Ao mesmo tempo, será feito um pedido de audiência à governante.
Para dia 09 de março, às 17:30, no Salão Nobre da Câmara da Covilhã, está marcada uma reunião pública, que reunirá os autarcas e advogados, "para exprimirem a oposição à intenção do Governo de colocar a primeira instância em Castelo Branco".
As medidas foram hoje concertadas entre os autarcas, "que não aceitam de forma alguma a decisão da ministra de fazer renascer a lógica dos distritos", sublinhou Carlos Pinto.
Entre outras razões, justificam-se com "a atividade económica, social e outras dinâmicas do norte da região e de já hoje haver o suficiente na dependência de outra cidade, como acontece com o Tribunal Administrativo", com sede em Castelo Branco, destacou.
"já chega. Para ficarmos ainda dependentes na área da magistratura judicial, não se justifica", disse Carlos Pinto.
O novo modelo de organização judiciária proposto pelo Ministério da Justiça prevê que exista um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos da mesma região.
Propõe-se a criação de "20 comarcas, com correspondência aos distritos administrativos e regiões autónomas, como simplificação da organização judiciária, mais identificada com a restante organização territorial dos serviços públicos".
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