A União de Sindicatos de Castelo Branco voltou hoje a exigir que a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela aprove descontos para os passes sociais com efeitos retroativos.
A posição da União de Sindicatos de Castelo Branco (USCB) surge na sequência de uma resposta dada pelo Governo, na qual é referido que foi recentemente aprovado o instrumento que permite à Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) financiar os serviços de transporte públicos essenciais e "promover as políticas tarifárias que considere adequadas".
Em comunicado enviado ao Diário Digital Castelo Branco, a USCB lembra que esta resposta surge no âmbito de um pedido de esclarecimentos apresentado ao Governo, no qual se exigia a reposição dos preços dos passes sociais no território, isto depois de a CIM-BSE ter instituído alterações aos descontos face aos problemas criados pela pandemia.
Segundo a USCB, a resposta ao documento apresentado ao Ministério das Infraestruturas foi enviada através do gabinete do secretário de Estado da Mobilidade e refere que "tendo apenas sido recentemente publicado o Despacho n.º 1824-A/2021, de 17 de fevereiro, efetivamente só agora a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela passa a dispor de um dos instrumentos previstos na lei do Orçamento do Estado para 2021 que lhe permitirá, durante o ano de 2021, financiar os serviços de transporte público essenciais e promover as políticas tarifárias que considera mais adequadas para os seu território".
"Perante este esclarecimento do Governo, a CIM-BSE deve aprovar com urgência e com efeitos retroativos os descontos no preço dos passes sociais nos transportes públicos, pelo que não será tolerável que, mais um ano, optem por tirar aos utentes para dar às empresas transportadoras, o que seria continuar a tirar aos pobres para dar aos ricos", é exige a USCB.
Na nota subscrita pelo coordenador da USCB, Sérgio Santos, é sublinhada a "posição firme" adotada por esta entidade será mantida.
"Queremos deixar bem expresso que não vamos permitir mais distorções e ou atropelos ao princípio fundador do PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes], já que os apoios financeiros do Estado para a redução tarifária se destinam a apoiar os utentes".
A informação também adianta que será pedida uma reunião ao presidente da CIM-BSE e que será contactado o presidente da Câmara da Covilhã para que este assuma "uma posição firme junto da CIM-BSE".
Em setembro de 2020, a CIM-BSE alterou o apoio à aquisição de passes de transporte, passando a conceder um desconto de 50% do preço, "mas limitado a pessoas em situação de carência económica que terá de ser comprovada pela câmara municipal da área de residência".
Até essa altura, a CIM-BSE apoiava em 40% do seu preço a aquisição de passes normais e, em 60%, nos casos em que o adquirente tivesse mais de 65 anos ou menos de 23.
A decisão foi deliberada pelo conselho intermunicipal da CIM-BSE, no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), "no contexto criado pelas medidas restritivas de circulação adotadas no combate à pandemia de covid-19" e que "provocou défices acentuados no setor de transportes públicos de passageiros".
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