Covid-19/Fundão: Câmara disponibiliza pacote de medidas de apoio a empresas e famílias

A Câmara Municipal do Fundão vai implementar um pacote de medidas para ajudar empresas e famílias face ao novo período de confinamento, foi hoje anunciado por aquele município do distrito de Castelo Branco.

  • Economia
  • Publicado: 2021-01-16
  • Autor: Diário Digital Castelo Branco

Em comunicado enviado ao Diário Digital Castelo Branco, a autarquia presidida por Paulo Fernandes (PSD) explica que o programa tem em vista uma resposta ao estado de emergência decretado até ao dia 30 de janeiro e que inclui a manutenção de apoios já em vigor, bem como o alargamento e implementação de outros.

A linha de apoio psicológico, a linha de apoio às empresas ou a disponibilização de computadores ligados à rede de internet para garantir a aprendizagem à distância em caso de necessidade são algumas das iniciativas que têm continuidade.

A autarquia também manterá o programa de entrega de medicamentos e bens essenciais ao domicílio, a dinamização da bolsa de voluntários e a aquisição de testes e rastreios para o concelho.

Além disso, o programa de vales de desconto para o comércio tradicional, que foi anunciado para a época natalícia, será alargado até final fevereiro, bem como o estacionamento gratuito à superfície.

A redução em 50% da fatura de água e de saneamento para todos os estabelecimentos de cafetaria e restaurantes também está prevista até final de fevereiro, o mesmo acontecendo com a taxa de ocupação de espaços do domínio público (por exemplo, quiosques) que reduz para metade nos meses de janeiro e fevereiro.

Aos fins de semana e também até ao final de fevereiro, a autarquia volta a pagar o custo de entregas ao domicílio pelas empresas com este serviço, bem como a todos os restaurantes que as promovam.

Está igualmente prevista a isenção, no ano de 2021, da taxa de ocupação das esplanadas, bem como a isenção das taxas de cemitério, quando o falecimento for causado pela covid-19.

A isenção das taxas do mercado e praça municipal nos meses de janeiro e fevereiro, a redução de 50%, no ano de 2021, nos contratos de cedência de espaços para instalação de empresas e o desconto para 50% para concessões de exploração privada de equipamentos municipais abertos ou em laboração parcial e suspensão do prazo contratual para concessões que encerrarem, durante os meses de janeiro e fevereiro, são outras das iniciativas que integram este programa.

Da lista consta ainda a redução de 50%, nos meses de janeiro e fevereiro, nos contratos de arrendamento e subarrendamento não habitacional.

Para além destas medidas, a autarquia também encerrou ao público espaços como pavilhões, piscinas, postos de turismo e casas temáticas.

O atendimento nos serviços municipais será sujeito a marcação prévia e mercado semanal não irá realizar-se, enquanto a praça municipal estará funcionar de acordo com todas as indicações da Direção-Geral da Saúde.

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