A Câmara de Penamacor aprovou na passada sexta-feira, dia 27 de Novembro, um orçamento de 18,9 milhões de euros para 2021, num acréscimo de quatro milhões face a este ano e que prevê a conclusão de "obras estruturais" e o reforço do investimento educativo e social.
A proposta foi aprovada em sessão pública do executivo, numa votação que não contou com o único vereador da oposição (movimento independente), Filipe Batista, que saiu da sala em protesto.
Antes mesmo de o documento ser apresentado, Filipe Batista fez uma intervenção e sublinhou que, apesar de estar dentro do previsto para o prazo da convocatória, o envio dos documentos não respeitou o "prazo razoável" para o exercício do direito de oposição e frisou que também não foi feita a audição prévia da oposição.
Acusando ainda o presidente do município, António Luís Beites, de promover "atropelos constantes à lei", o vereador da oposição alertou que se ausentaria da sala, caso não houvesse uma solução para ter direito a consulta prévia.
Na resposta, António Luís Beites rejeitou as críticas, disse que a oposição também não fez chegar nenhuma proposta prévia e deu seguimento aos trabalhos.
Em relação ao orçamento para 2021, explicou que será seguida uma "estratégia de continuidade" e que o reforço dos montantes visa concretizar e concluir várias "obras estruturais", boa parte das quais já com fundos comunitários contratualizados.
O autarca deste concelho do distrito de Castelo Branco vincou igualmente a capacidade financeira de tesouraria do município para fazer face a outras obras.
A conclusão da requalificação da zona histórica de Penamacor, a finalização da ampliação da zona industrial, a requalificação do antigo posto da GNR, o início da requalificação das Termas da Fonte Santa na freguesia de Águas e a continuidade das obras de reabilitação urbana nas freguesias do concelho foram alguns dos investimentos enumerados.
António Luís Beites garantiu ainda que, em 2021, será dado início ao processo para a construção e requalificação de edifícios municipais para área habitacional, bem como ao projeto relativo à cogestão da Reserva Natural da Serra da Malcata (em conjunto com o Sabugal).
"Naturalmente que o orçamento também prevê o reforço do apoio educativo, dos apoios sociais e de questões de segurança", acrescentou.
António Luís Beites mostrou-se ainda esperançado que estas apostas possam contribuir para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, para ajudar à fixação de população e para que haja, pelo menos, uma ligeira retoma na economia local.
Na sessão de hoje foi ainda aprovada a proposta relativa à participação de 1% no IRS de 2021, sendo que o vereador da oposição tentou incluir uma proposta para que a autarquia abdicasse da totalidade (5%) do valor, sem que a mesma tenha chegado a ser posta à votação, dado que o presidente da Câmara alegou que necessitava de pedir um parecer para saber se o agendamento na hora poderia ser realizado, argumentando ainda que orçamento para 2021 já estava aprovado, sem prever a perda dessa receita.
Depois de ter lido, por mais do que uma vez, o ponto do regimento que lhe permitira apresentar a proposta, o vereador da oposição voltou a sair da sala, novamente em sinal de protesto.
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