Após quase 10 longos anos de pressão e luta das Comissões de Utentes da A23 e A25, das Associações Empresariais dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, da Associação dos Empresários Pela Subsistência do Interior, das Uniões de Sindicatos de Castelo Branco e da Guarda e das populações, a Assembleia da República finalmente aprovou uma redução de 50% no preço das portagens nas SCUT e também na A23 e na A25 a vigorar a partir de 1 de Julho de 2021, quando na votação inicial foi aprovado a partir de 1 de Janeiro.
Mas, segundo a informação enviada ao Diário Digital Castelo Branco, o resultado é positivo e, para ele ser possível, foi decisiva a luta travada ao longo destes anos e em particular a recente Assembleia Cívica de Indignação do dia 22 de Outubro.2020 e a memorável Marcha Lenta do passado dia 20 de Novembro e por isso saudamos todas aquelas e aqueles que de uma forma ou outra contribuíram para este importante resultado.
A Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 vem, por isso, prestar público reconhecimento à acção dos diversos grupos parlamentares naquilo que foi um exemplo prático de democracia e em especial àqueles que com o seu voto tornaram possível a redução dos 50%, desde logo:
Ao PCP, ao PEV e ao BE que sempre, durante este quase 10 anos e também agora na discussão do OE na especialidade, procederam à apresentação de propostas para a abolição das portagens nas SCUT, que muito contribuíram e contribuem para manter o tema da injustiça das portagens no centro do debate político.
Ao PSD, e ao seu deputado eleito pelo círculo eleitoral da Guarda, que tendo sido o partido que introduziu as portagens nas SCUT, decidiu agora, e bem, proceder à apresentação de uma proposta de redução de 50% que conseguiu agregar os votos do PCP, do BE, do PEV, do CDS-PP, a abstenção do PAN, tendo, lamentavelmente, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal.
Com esta votação a maioria dos deputados correspondeu ao nosso apelo de entendimento naquilo que era essencial: uma decisão que trouxesse resultados concretos para as populações e para a economia. A redução dos 50% é já um bom contributo e inicia o caminho da reposição das SCUT a curto prazo. Por isso, a Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 saúda a decisão da Assembleia da República, lamentando, no entanto, que os deputados do PS, em especial os seus eleitos pelo Interior, não tivessem feito parte da solução.
Mas a luta vai continuar até que a reposição das SCUT se torne uma realidade ainda na actual legislatura, pois, com a redução de 50% na A23 e na A25, demonstrámos que vale a pena estar unidos na Plataforma e vale a pena lutar e porque, como nunca desistimos, até contribuímos para que o mesmo também acontecesse nas restantes SCUT.
A Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 vem desde já manifestar a sua disponibilidade para manter o diálogo com o governo, e em especial com o Sr. Primeiro-ministro e a Sr.ª Ministra da Coesão Territorial, para durante o ano de 2021 se encontrarem soluções que garantam a reposição das SCUT até ao final da presente legislatura.
E por isso, o que a Plataforma espera e exige, é que no imediato se cumpra e aplique uma lei da República, soberanamente aprovada no parlamento, pelo que nos manteremos atentos ao evoluir deste processo.
Por fim, informamos que, para definir a intervenção futura, será convocada uma reunião do Conselho Geral da Plataforma, em data a anunciar.
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