Mapa judiciário: Um único tribunal por distrito é novo modelo proposto pelo Governo

Um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos daquela área geográfica, é a base do novo modelo de organização judiciária proposto pelo Ministério da Justiça, a que a agência Lusa teve acesso.

Um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos daquela área geográfica, é a base do novo modelo de organização judiciária proposto pelo Ministério da Justiça, a que a agência Lusa teve acesso.

A proposta define que tais secções serão de competência genérica ou especializada, de acordo com "o histórico da procura, as previsões de evolução e as condições de mobilidade do território, e funcionarão na dependência orgânica da estrutura de presidência do tribunal".

O documento refere que esta nova organização terá reflexos na organização judicial e nas secretarias e secções de processos, estando orientada para uma maior mobilidade de recursos (humanos e materiais) e de processos.