Castelo Branco: Autarquia quer criar Regulamento de Apoio ao Associativismo

Foi aprovado na esta 6ªfeira passada, dia 23 de Outubro, na reunião extraordinária do executivo camarário, a abertura do procedimento para elaboração de 
um Regulamento de apoio ao Associativismo.

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  • Publicado: 2020-10-25
  • Autor: Diário Digital Castelo Branco
Segundo a informação enviada ao Diário Digital Castelo Branco pelo Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara, proposta do executivo, foi aprovada por unanimidade.
O Município de Castelo Branco tem vindo a assumir nos últimos anos uma postura muito próxima e ativa com as Associações do Concelho, justificado pelo trabalho “de excelência” realizado pelas mesmas.
No atual contexto, o executivo avançou com uma proposta para a criação de um 
Regulamento de Apoio ao Associativismo, afim de estabelecer as linhas orientadoras para a cooperação entre Autarquia e Associações.
José Augusto Alves, Presidente da Câmara Municipal, explica em comunicado de imprensa que, com a criação deste regulamento, “Pretende-se que a cooperação entre Município e Associações se paute por princípios de gestão pública, nomeadamente os da prossecução do interesse público, igualdade e da proporcionalidade, imparcialidade, boa fé e da participação”.
O Associativismo assume cada vez mais um papel fundamental no processo de 
participação dos cidadãos na vida pública e consequentemente, uma importância significativa no processo de desenvolvimento sustentado do Município de Castelo Branco.
O início do procedimento, aprovado, será publicado na página institucional 
do município, para efeitos da constituição de interessados e da apresentação de 
contributos para a elaboração do projeto de regulamento, nos termos do nº1 do 
artigo 98º do CPA no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação 
do respetivo aviso.

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