Segundo a informação enviada ao Diário Digital Castelo Branco pelo Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara, proposta do executivo, foi aprovada por unanimidade.
O Município de Castelo Branco tem vindo a assumir nos últimos anos uma postura muito próxima e ativa com as Associações do Concelho, justificado pelo trabalho “de excelência” realizado pelas mesmas.
No atual contexto, o executivo avançou com uma proposta para a criação de um
Regulamento de Apoio ao Associativismo, afim de estabelecer as linhas orientadoras para a cooperação entre Autarquia e Associações.
José Augusto Alves, Presidente da Câmara Municipal, explica em comunicado de imprensa que, com a criação deste regulamento, “Pretende-se que a cooperação entre Município e Associações se paute por princípios de gestão pública, nomeadamente os da prossecução do interesse público, igualdade e da proporcionalidade, imparcialidade, boa fé e da participação”.
O Associativismo assume cada vez mais um papel fundamental no processo de
participação dos cidadãos na vida pública e consequentemente, uma importância significativa no processo de desenvolvimento sustentado do Município de Castelo Branco.
O início do procedimento, aprovado, será publicado na página institucional
do município, para efeitos da constituição de interessados e da apresentação de
contributos para a elaboração do projeto de regulamento, nos termos do nº1 do
artigo 98º do CPA no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação
do respetivo aviso.
