O Município do Fundão viu aprovada, após diversas tentativas, a candidatura de financiamento do Gabinete Pela Igualdade e Apoio à Vítima (GIAV) da autarquia ao Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), gerido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
Segundo a informação enviada ao Diário Digital Castelo Branco, a autarquia tem tido especial atenção no combate à violência, tendo sido um dos primeiros municípios a implementar um Plano Municipal para a Igualdade, em 2009, ano em que também criou a figura da Conselheira da Igualdade de Género.
Em 2015, o Município do Fundão já garantia esta resposta de apoio à vítima, sem gabinete específico e sem ter tido qualquer tipo de apoio, e criou um conjunto de instrumentos específicos de proteção das vítimas e acompanhamento dos agressores na violência doméstica.
Apesar de não ter financiamento, o Gabinete pela Igualdade e de Apoio à Vítima foi inaugurado formalmente no dia 15 de fevereiro de 2019 e tem como principal missão apoiar as vítimas e as suas famílias, prestando-lhes serviços personalizados, presenciais e gratuitos.
Finalmente foi atribuído a esta candidatura um montante de cerca de 61 mil euros que irá permitir a prossecução da promoção da inclusão social e do combate à pobreza e qualquer discriminação.
O projeto aprovado irá permitir ao GIAV apoiar mais vítimas de violência doméstica ao nível do atendimento e acompanhamento psicológico, social e jurídico; desenvolver parcerias locais; recolher informação que permita produzir diagnósticos de caracterização local das situações de violência doméstica; consciencializar a comunidade para temáticas como a igualdade de género e oportunidades, violência doméstica e de género e tráfico de seres humanos, através de iniciativas de sensibilização; desenvolver workshops temáticos; desenvolver ações de sensibilização e ateliês temáticos nas escolas.
O Município do Fundão é uma das autarquias que tem um apartamento ao dispor de vítimas de violência doméstica, estando disponível para toda a Cova da Beira, e é distinguido, há nove anos consecutivos, como Autarquia Mais Familiarmente Responsável.
O GIAV tem uma equipa especializada que tem como missão apoiar as vítimas de crime, os seus familiares e amigos, prestando-lhes serviços de qualidade, gratuitos e confidenciais, promovendo a informação, o atendimento e o apoio às vítimas, assim como a realização de ações de sensibilização para públicos estratégicos e para a comunidade em geral.
Os destinatários são as vítimas de violência doméstica, vítimas de tráfico de seres humanos e vítimas de violência homofóbica e transfóbica.
Os objetivos deste gabinete passam por assegurar o atendimento e acompanhamento psicológico, social e jurídico; promover as parcerias locais e articular soluções de atendimento, acolhimento, encaminhamento e de otimização de recursos; recolher informação que permita produzir diagnósticos de caracterização local das situações de crimes de género ou de discriminação, identificar os principais problemas existentes e promover soluções adequadas às problemáticas aferidas; contribuir para a prevenção e combate dos crimes de género ou de discriminação.
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