- A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) abriu hoje o procedimento para a classificação da antiga Capela de São Pedro, na Estação Arqueológica da Tapada de São Pedro, freguesia de Capinha, concelho do Fundão.
Publicado em Diário da República, o despacho do subdiretor-geral do Património Cultural especifica que a proposta de classificação foi apresentada pela Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), determinando a abertura do respetivo procedimento de classificação.
A informação refere ainda que o imóvel e toda a zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos) passam a ficar abrangidos pelas disposições legais em vigor para os espaços em vias de classificação.
Segundo o anúncio, os elementos relevantes do processo estão disponíveis para consulta nos sítios de Internet da DGPC, da DRCC e da Câmara Municipal do Fundão.
Os interessados poderão reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura do procedimento de classificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa.
A Câmara do Fundão anunciou no último ano que iria avançar com o processo de classificação das ruínas da Capela de São Pedro, na Capinha, tendo em vista a valorização e proteção daquele património.
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