Covid-19: Plataforma pede suspensão imediata das portagens na A23 e A25 à Ministra da Coesão Territorial

No dia 06 de Março de 2020 a Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e na A25 reuniu em Castelo Branco com a Ministra da Coesão Territorial para análise da proposta de descontos por quantidade, decididos na reunião do Conselho de Ministros realizado em Bragança dedicada a questões do desenvolvimento do Interior.

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  • Publicado: 2020-07-03
  • Autor: Diário Digital Castelo Branco

Nessa reunião a Plataforma manifestou o seu desacordo quanto ao modelo de descontos anunciado pois consideram que os mesmos, nos termos formulados, não terão qualquer impacto positivo palpável para as populações residentes, para os trabalhadores que têm de se deslocar para trabalhar e, sobretudo para os que visitam a região, seja por motivos familiares ou em turismo.

Perante a posição da Plataforma Ana Abrunhosa solicitou que lhe fizéssem chegar uma proposta para a sua análise e ponderação. Nesse sentido no dia 10 de Março fizeram chegar uma proposta que no essencial assentava num desconto de 25% para todas as viagens até ao 15º dia de cada mês e de 40% de desconto em todas as viagens após o 16º dia. Propuseram ainda que fosse desde logo definido que a política de descontos se manteria anualmente para que a abolição das portagens se concretizasse até final da presente legislatura.

Entretanto, intensificou-se a pandemia de Covid-19 que se abateu sobre o mundo, sobre o país e também sobre o Interior do país, "assumindo aqui consequências ainda mais intensas, duras e devastadoras no tecido económico e social, pondo em causa a tão desejada coesão económica e social". Refere a Plataforma em comunicado de imprensa.

No meio da pandemia, a Ministra, em declarações à comunicação social, veio dizer que o processo de reduções iria ser adiado, apontando agora para o 3º trimestre do ano corrente como hipótese, quando inicialmente tinha referido o dia 01 de julho.

Perante a pandemia e as intempestivas declarações da Ministra, a Plataforma, ao mesmo tempo que reafirmou a proposta que lhe endereçou, veio considerar que era contraproducente do ponto de vista económico, financeiro e social adiar o processo tendente à abolição das portagens e propôs que o pagamento das portagens fosse suspenso até ao final do ano, pelo menos. Na sequência desta posição a Ministra corrigiu e, na Assembleia da República, afirmou que a redução proposta seria irreversível e que se assim não for, “deixaria de ser ministra”.

Esta semana, a comunicação social anunciou que Ana Abrunhosa voltou a afirmar a intenção de reduzir o valor das portagens mantendo o princípio da quantidade de passagens, deixando antever que não teve em conta a proposta de reduções para todos, independentemente do número de passagens e muito menos tem em conta a exigência da Plataforma de suspensão do pagamento até final do ano, mostrando assim a sua consonância com as declarações da Secretária de Estado para a Valorização do Interior, que afirmou não estar esta medida nos objectivos do governo.

A Plataforma lamenta que a Ministra tenha interrompido um processo de diálogo e opte agora por anúncios avulsos e pouco precisos na comunicação social.

Por outro lado a Plataforma reafirma que a questão da abolição das portagens não é meramente económica mas essencialmente do foro das opções políticas. 

Os dados recentemente tornados públicos, sobre o despovoamento, em particular do Interior e dos concelhos atravessados pela A23 e A25, mostram que se está perante um processo contínuo e estrutural, colocando em evidência que as chamadas medidas para o Interior não têm resolvido os seus estrangulamentos.

Ora, a situação está a agravar-se com o aumento do número de encerramentos de empresas, da diminuição do emprego, do aumento do desemprego e do recurso ao Layoff com acentuadas perdas de rendimento das pessoas.

"Estamos num período muito diferente, para pior, daquele que vivenciávamos em Março aquando da reunião com a Sra. Ministra. Por isso, a Plataforma não se conforma com a insensibilidade do governo e com o incumprimento da promessa de no dia 1 de Julho se iniciar o processo tendente à abolição faseada das portagens." Lê-se no texto enviado ao Diário Digital Castelo Branco. 

Neste sentido a Plataforma entende que neste cenário de crise nunca antes vivenciado, são necessárias agora, mais que nunca, medidas extraordinárias que cheguem rapidamente às empresas e trabalhadores para garantir a sobrevivência da economia da região. Assim sendo, declara que, neste momento, a única medida justa e palpável a adoptar é a suspensão das portagens até ao final do ano corrente, como forma de amenizar os impactos do coronavírus na vida das pessoas e das empresas.

Caso o governo não acolha esta pretensão a Plataforma não vê outra alternativa que não seja o regresso às acções de protesto, com impacto público, agora num patamar de maior intensidade e até de uma radicalidade, que não desejam, mas que não refutarão, caso o governo se mantenha insensível ao drama que se vive no Interior dos País.

Ana Abrunhosa sabe que a Plataforma está disponível para, quando o entender, se voltarem a juntar presencialmente ou à distância para analisarem esta e outras questões de interesse para o desenvolvimento do Interior. 

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