A Quercus exige que a laboração na Central de Biomassa do Fundão seja suspensa até que se apliquem medidas de mitigação dos alegados impactos ao nível do ruído e poeira.
"A Central de Biomassa de Fundão não deve laborar e deverá a Câmara Municipal do Fundão suspender a respetiva licença até comprovação da eficiência das medidas aplicadas", aponta aquela associação, em comunicado enviado à agência Lusa.
A Quercus salienta que a Central de Biomassa, instalada na zona industrial do Fundão, distrito de Castelo Branco, está muito próxima de habitações e frisa que os residentes têm apresentado várias queixas, nomeadamente pelos "elevados níveis de ruído e libertação de poeiras provenientes da trituração da madeira".
A associação diz ainda que "confirmou no terreno que a Central de Biomassa do Fundão está a queimar, na totalidade ou praticamente na totalidade, madeira de qualidade, não utilizando, como seria desejável e está contratualizado, biomassa residual".
Por esta razão, "exige ao Governo que seja suspensa a atribuição de subsídios" até que esta central utilize "exclusivamente biomassa resultante da limpeza e gestão florestal, contribuindo assim para o interesse público definido na legislação".
Ao longo da fundamentação é também apresentada uma análise dos procedimentos seguidos na estrutura industrial em relação ao Regulamento Geral de Ruído (RGR), do Plano Diretor Municipal (PDM) do Fundão e do Regulamento Municipal da Zona Industrial do Fundão, concluindo-se que há falhas em diferentes aspetos.
A Quercus diz mesmo que "é lícito concluir que o Município [do Fundão] falhou no licenciamento da CBF, ao não antever e tomar todas as medidas adequadas para o controlo e minimização dos incómodos causados pelo ruído resultante desta unidade industrial, que agora são tão evidentes".
Aponta igualmente que a empresa teria de ter adotado medidas de minimização e/ou mitigação do ruído produzido e que os limites de distanciamento relativamente às habitações previstos não foram respeitados, além de não ter sido criada uma "cortina arbórea", o que "é um evidente incumprimento do PDM do Fundão".
Para a Quercus, "existem responsabilidades evidentes nesta situação por parte da Câmara Municipal do Fundão, principalmente no que diz respeito a um procedimento de licenciamento deficiente e incapaz de perceber os impactes negativos que uma indústria deste tipo teria nas habitações próximas, responsabilidade acrescida por inexistência de Mapa de Ruído Municipal e Classificação Acústica, legalmente prevista no RGR".
A associação ambientalista também exige que a Central de Biomassa do Fundão proceda "urgente e imediatamente" à implementação de medidas de mitigação, designadamente ao "confinamento com painéis absorventes de ruído de todas as estruturas da instalação, principalmente do núcleo de produção" e das estruturas em altura, motores e elementos mais ruidosos".
O confinamento da zona de trituração através da construção de armazéns para o efeito, em contraponto à trituração a céu aberto que atualmente se verifica, a implementação de uma cortina arbórea no perímetro da zona industrial mais próximo das habitações, mais propriamente na faixa de proteção prevista no PDM do Fundão, a instalação de janelas oscilobatentes de vidro duplo nos recetores sensíveis e a disponibilização dos valores das medições de ruído já efetuadas e/ou que venham a ser efetuadas, são outras das medidas apontadas.
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