O Executivo Municipal de Proença-a-Nova aprovou por unanimidade, na reunião de Câmara extraordinária desta segunda-feira, 30 de março, um conjunto de oito medidas para apoiar famílias e empresas no atual contexto de “fragilidade económica”, considerando a emergência de saúde pública que se vive com a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Para além do alargamento do prazo para pagamento das faturas até 30 de junho, sem cobrança de juros de mora, foi decidido isentar todos os consumidores de água, saneamento e resíduos das tarifas fixas nas faturas de abril, maio e junho, suportando apenas os consumos. “Na prática, estamos a garantir um apoio de aproximadamente 6,5 € aos consumidores domésticos e de 7,12 € àqueles que têm saneamento, por fatura. Adicionalmente, para as empresas que se encontrem obrigatoriamente encerradas por força do Decreto n.º 2-A/2020 ou que tenham acionado ou venham a acionar o mecanismo de layoff simplificado, foi aprovada a isenção do pagamento da fatura de água, saneamento e resíduos, mediante o preenchimento de um requerimento e a apresentação de comprovativos”, refere João Lobo, presidente da Câmara Municipal. O requerimento encontra-se disponível na página do Município.
Também estão isentos de pagamento das rendas os estabelecimentos concessionados pelo Município e que se encontrem encerrados. Incluem-se neste ponto os vendedores dos mercados e feiras que utilizam os parques de Proença-a-Nova e Sobreira Formosa e o Mercado Municipal. As restantes quatro medidas estão direcionadas para a comunidade escolar e referem-se a isenções ainda relativas ao mês de março, nomeadamente: isenção do pagamento das refeições do 1º ciclo, dos passes escolares e do prolongamento de horário e refeições do pré-escolar (havendo ajustes para quem já efetuou os pagamentos). Nas duas últimas situações, haverá ainda isenção do pagamento no primeiro mês após o reinício das atividades. Finalmente, e num cenário de não reabertura do ano letivo no terceiro período, o Município assumirá a entrega dos trabalhos solicitados pelos professores aos alunos já sinalizados que não dispõem de Internet para frequentar as aulas nessa modalidade.
“O impacto expectável das medidas agora aprovadas no esforço financeiro do Município estima-se em 160.000,00 €”, revela João Lobo que refere que as mesmas serão “reavaliadas de acordo com a evolução da situação epidemiológica da COVID-19”, não estando descartadas outras opções, “nomeadamente na complementaridade a medidas que o Governo já tomou”.
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