A Assembleia da República decidiu hoje, por unanimidade, levantar a imunidade parlamentar à deputada socialista Hortense Martins, implicada num processo relativo a uso de dinheiros públicos num projeto hoteleiro.
Ontem, a Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou um parecer a autorizar o levantamento da imunidade parlamentar àquela deputada do PS. A decisão foi confirmada hoje em plenário, aprovada por todos os deputados presentes.
De acordo com o jornal Público, Hortense Martins está implicada num processo judicial relacionado com o uso de fundos públicos nacionais e europeus num projeto hoteleiro, investigação que está a ser dirigida pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra.
O jornal indica que se trata de uma investigação na sequência de uma notícia publicada pelos seus jornalistas em maio do ano passado, segundo a qual a deputada, que é mulher do presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, “conseguira em 2010 um subsídio de 171 mil euros para a construção de um “Centro de Lazer e Turismo Gastronómico” que já estava aberto há dois anos”, sendo que “passados três anos obteve mais 105 mil euros para uma unidade de turismo em espaço rural que também já estava a funcionar à data da aprovação da respetiva candidatura ao Programa de Desenvolvimento Rural (Proder)”.
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