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Castelo Branco: Tribunal da Relação confirma perda de mandato de Luís Correia

O Tribunal Central Adminsitrativo (TCA) do Sul confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco adianta hoje o jornal Reconquista online.

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  • Publicado: 2019-10-13 00:00
  • Por: Diário Digital Castelo Branco

 

Tribunal Central Adminsitrativo (TCA) do Sul confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco adianta hoje o jornal Reconquista online.

A Relação negou, provimento ao recurso interposto por Luís Correia, após decisão do TAF de Castelo Branco, a 26 de junho, segundo a informação publicada na página da internet daquela instância.

Perante a decisão do TCA-Sul, a parte vencida pode ainda recorrer, em sede de recurso de revista, para o Supremo Tribunal Administrativo que, numa análise preliminar, decide se a revista é ou não admitida, ou seja, se dá provimento ao pedido, ou não o aceita e a decisão terá efeitos práticos após transitar em julgado.

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