A Câmara Municipal de Castelo Branco e a Ovibeira assinaram, ontem, dia 26 de Setembro, um Protocolo que concede à Associação de Produtores Agropecuários a gestão do Parque de Leilões de Gado da Beira Baixa. Infraestrutura dinamizadora da atividade de produção de gado da região situada em Alcains, foi inaugurada em 2016, e era gerida pela empresa municipal Terras da Beira – Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial de Castelo Branco.
A Câmara Municipal de Castelo Branco e a Ovibeira assinaram, ontem, dia 26 de Setembro, um Protocolo que concede à Associação de Produtores Agropecuários a gestão do Parque de Leilões de Gado da Beira Baixa. Infraestrutura dinamizadora da atividade de produção de gado da região situada em Alcains, foi inaugurada em 2016, e era gerida pela empresa municipal Terras da Beira – Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial de Castelo Branco.
Na presença de Fernando Martins, Diretor Regional da Agricultura, de Ana Barreiras, Chefe de Divisão da Direção Geral de Veterinária, e Álvaro Lopes, Veterinário Municipal, o documento foi assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, Luís Correia, pelo Presidente da Direção e Vice-Presidente da Ovibeira, Vítor Carmona e Ricardo Estrela, respetivamente.
No uso da palavra, Vítor Carmona, depois de declarar que na Associação os ovinos e caprinos são as espécies mais exploradas na região e atingem cerca de 140 000 animais, seguem-se os bovinos de carne com cerca de 20 000 e por fim os bovinos de leite com aproximadamente 2 000 animais. Estes efetivos encontram-se distribuídos por 1 500 explorações agrícolas, que são visitadas regularmente pelo médico veterinário, garantindo assim que a região tenha um estatuto sanitário recomendável, afirmou que “quando ao desafio da Câmara Municipal, na pessoa do senhor presidente, nos colocou o de levar por diante a gestão do Parque de Leilão de Gado da Beira Baixa, a Direcção da Ovibeira não podia ficar indiferente a tal iniciativa, pois a grande dificuldade dos nossos produtores, esteve sempre no setor da comercialização e distribuição da carne. Por isso a Ovibeira tinha que ser parte da solução”.
A Ovibeira obriga-se, no âmbito do protocolo a assegurar o bom funcionamento do Parque de Leilões de Gado da Beira Baixa, cumprindo todas as exigências legais em termos de higiene e segurança no trabalho, bem como as melhores práticas de maneio animal, durante o período de vigência do protocolo. Aceitar e cumprir o Regulamento de Leilões de Gado e o Regimento Interno do Parque de Leilões de Gado da Beira Baixa atualmente em vigor, os quais foram fornecidos pela Camara Municipal de Castelo Branco. Assegurar o bom funcionamento do Parque de Leilões de Gado da Beira Baixa, cumprindo e fazendo cumprir o Regulamento de Leilões de Gado e o Regimento Interno do Parque de Leilões de Gado da Beira Baixa, referidos no ponto anterior. Garantir a divulgação junto dos seus associados e dos produtores de gado da região do Parque de Leilões de Gado da Beira Baixa e dos serviços prestados pelo mesmo. Assegurar a boa utilização de todo o equipamento disponibilizado e garantir a realização de leilões com um número de animais que otimize os recursos afetos ao Parque de Leilões de Gado da Beira Baixa. Esse número não deverá ser inferior a 90 animais. Em casos excecionais poderá ocorrer a realização do leilão com um número inferior de animais, desde que aprovado em conjunto por ambas as partes, situação na qual a Ovibeira apresentará respetiva conta de exploração do leilão em causa.
Já Luís Correia iniciou a sua intervenção por agradecer á direção da Ovibeira e seus associados por terem aceite a gestão deste património municipal que “representa a aposta que a Câmara tem feito no sector agroalimentar“ a afirmou o autarca, para de seguida se referir que, apesar de autarquia perceber as necessidades do setor e ter conseguido prestigiar a estrutura durante este tempo, reconhece que precisa do ‘know how’ da associação de produtores para que o Parque supere as dificuldades administrativas que a lei comporta para uma gestão direta da autarquia. “Desta forma conseguimos que a Ovibeira assuma a direção desta infraestrutura e ter ainda mais condições, em parceria, de fazer um bom trabalho.
Pelo protocolo a Câmara Municipal de Castelo Branco obriga-se a disponibilizar as instalações do Parque de Leilões de Gado da Beira Baixa, em boas condições de utilização, assegurando os seguintes encargos de funcionamento: energia, água, software de gestão do Parque de Leilões e conservação. Definir, em concertação com a Ovibeira, a tabela das taxas a cobrar aos apresentantes e arrematantes, o valor do transporte de animais e dos serviços do centro de limpeza, desinfeção e desinsetização. Cada final de ano civil, proceder a uma avaliação da conta de exploração do parque de leilões e suportar financeiramente o défice de exploração, caso ele exista, num limite máximo de 5.000€/ano e desde que se comprove que esse défice resulta de um reduzido número de animais transacionado no Parque de Leilões de Gado da Beira Baixa. Acompanhar o desenvolvimento da atividade no âmbito deste projeto, durante a vigência do presente protocolo. Devendo ainda ser realizadas reuniões trimestrais entre as Outorgantes quanto a prossecução do objecto deste protocolo.
Com 54 lotes, o Parque de Leilão realiza um leilão por mês, a partir das 15 horas. Assim, mensalmente, Alcains, durante três dias, vai acolher leilões de gado fruto de um “considerável investimento” num local que o presidente da Câmara Municipal, Luís Correia, considera ser “central”.
Os animais são admitidos para o leilão na véspera de forma a cumprir uma dieta seguida por um médico veterinário.
Fundada a 26 de julho de 1984, a Ovibeira é uma entidade de Direito Privado sem fins lucrativos que tem como finalidade a defesa dos interesses dos produtores de ovinos, caprinos e bovinos, seus associados, no campo técnico, económico e legislativo, através do acompanhamento sanitário e alimentar, tipificação e melhoramento rácico, participação na elaboração das medidas legislativas que afetam o setor, salientando-se a reestruturação dos organismos estatais de intervenção.
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