O Governo vai eliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2012 a norma que proibia as contratações de novos funcionários para as autarquias, noticia hoje o Jornal de Negócios.
O Governo vai eliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2012 a norma que proibia as contratações de novos funcionários para as autarquias, noticia hoje o Jornal de Negócios.
De acordo com o Jornal de negócios, a Associação Nacional de Municípios (ANMP) enviou um documento a todos os autarcas a informar que a decisão sobre novas contratações nas câmaras municipais continua a pertencer às autarquias.
“Em situações excecionais, devidamente fundamentadas, e mediante autorização dos órgãos municipais, pode determinar-se a abertura de procedimentos concursais havendo uma informação ao Governo”, refere o documento citado pelo jornal.
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