Castelo Branco: Discrepância nas CIM gera ineficácia nas candidaturas comunitárias

 O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, alertou hoje para a “discrepância" que existe entre municípios dentro das comunidades intermunicipais (CIM), o que pode levar à "ineficácia" nas contratualizações das candidaturas comunitárias.

O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, alertou hoje para a “discrepância" que existe entre municípios dentro das comunidades intermunicipais (CIM), o que pode levar à "ineficácia" nas contratualizações das candidaturas comunitárias.

"Aquilo que se verifica, e que dificulta muito até a vida nas câmaras municipais, é a grande discrepância que existe entre municípios vizinhos, (…) entre municípios [dentro] das comunidades intermunicipais, o que leva a uma grande ineficácia naquilo que são as contratualizações, mesmo através do antigo QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional] e hoje no Portugal 2020", afirmou o governante.

Carlos Miguel, que participou hoje, em Castelo Branco, no 12.º Encontro de Arquivos Municipais, explicou que a existência de municípios associados na mesma CIM, que por força da lei estão obrigados a fazer candidaturas comuns, leva a que haja "um leque muito diversificado e discrepante" dessas mesmas candidaturas.

Neste sentido, entende que deve haver uma maior uniformidade de meios e de necessidades ao nível das CIM, que permita uma maior conjugação de necessidades para as candidaturas comunitárias.

"Para isso, é preciso que todos andem à mesma velocidade, porque se numa CIM uns estiverem na primeira velocidade e outros na quarta velocidade é muito difícil depois fazer candidaturas", frisou.

O governante sublinhou, ainda, que, por vezes, há concelhos prejudicados por estarem mais à frente de outros e admitiu que, sendo certo que nunca serão todos iguais, aquilo que se pretende é que haja candidaturas mais coerentes e que contribuam efetivamente para uma modernização administrativa.

O governante alertou, por outro lado, para a importância da desmaterialização de processos.

"Se não for hoje uma prioridade para todas as câmaras, vamos perder mais uma década nesta evolução. Se, em termos do QREN, as coisas ainda estavam muito cruas e foram muito poucas as câmaras que apostaram na desmaterialização, hoje é bom que todos apostem nisso", concluiu.