Covilhã: Tribunal de Trabalho terá novas instalações até setembro

A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, garante que até setembro será encontrada uma solução para transferir o Tribunal de Trabalho da Covilhã, que atualmente funciona num edifício degradado e sem condições.

A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, garante que até setembro será encontrada uma solução para transferir o Tribunal de Trabalho da Covilhã, que atualmente funciona num edifício degradado e sem condições.

"É de facto um dos piores tribunais de trabalho do país, que tem tido os problemas que todos sabemos, e portanto nós temos de resolver esta situação muito rapidamente", disse.

Helena Mesquita Ribeiro falava esta 2ª-feira na Covilhã, no final de uma deslocação que realizou à Comarca de Castelo Branco e durante a qual visitou o referido espaço, bem como quatro alternativas de instalações que lhe foram dadas a conhecer pelo presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Vítor Pereira.

Questionada sobre as mesmas, e depois de destacar o empenho do autarca, a secretária de Estado afirmou que "servem", mas também adiantou que o Ministério da Justiça "ainda não descartou" a solução anteriormente delineada e que passava por instalar aquele tribunal na antiga casa dos magistrados.

Esta solução não foi, até à data, concretizada devido a um diferendo que já corre nos tribunais e que opõe a autarquia com a Ru.de, instituição à qual o espaço foi cedido e que reivindica uma indemnização por obras ali realizadas, dívida que, por sua vez, o município covilhanense não reconhece.

Ainda assim, a tutela continua a considerar que essa é a solução que melhor serve a população, e a secretária de Estado que, como jurista e juiz de carreira, não entende que "estando um espaço devoluto, estejam a ser criados entraves à possibilidade de ocupar esse espaço para a realização da justiça laboral".

A governante adiantou que os juristas do Ministério da Justiça irão agora analisar o processo, mas afiançou que, ainda que não seja nesse edifício, a questão será resolvida até ao início do ano judicial, ou seja, até setembro.

Em relação a outras questões da Comarca, Helena Mesquita Ribeiro deixou ainda a garantia de que o Tribunal de Penamacor, que no âmbito da reforma administrativa passou a Secção de Proximidade, voltará a ser chamado de tribunal e que voltará a ter julgamentos, tal como era reivindicado naquele concelho.

Referiu igualmente que, ao contrário do que passou a acontecer no âmbito dessa reforma, os julgamentos criminais voltarão a ser realizados nos tribunais do local em que os crimes ocorrem.