Castelo Branco: Anafre assegura ter compromisso com Governo para avaliar reorganização das freguesias

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Pedro Cegonho, disse este sábado que existe um compromisso com o Governo, no sentido de se fazer uma avaliação conjunta do processo de reorganização das freguesias.

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Pedro Cegonho, disse este sábado  que existe um compromisso com o Governo, no sentido de se fazer uma avaliação conjunta do processo de reorganização das freguesias.

"O compromisso que assumimos com o Governo vai no sentido de avaliar o ponto de situação atual face às agregações [de freguesias] que existiram", explicou o presidente da Anafre.

O autarca, que falava aos jornalistas no final do conselho geral da associação, que decorreu em Castelo Branco, defendeu que se faça essa avaliação em parceria com o Governo.

Pedro Cegonho disse esperar que ainda este ano se consiga apresentar na Assembleia da República uma proposta de processo descentralizado, "que permita que, no seio de cada município, os órgãos autárquicos possam, com base em critérios objetivos, corrigir os erros que entendam que devam ser corrigidos".

"Nós sabemos que existem situações que, muito objetivamente, têm de ser avaliadas e corrigidas. Sabemos, também, que existem situações em que no passado as freguesias ou os autarcas não eram a favor da agregação, mas hoje em dia pretendem manter a área e a dimensão dessa freguesia", disse.

Adiantou, ainda, que este processo não deve ser imposto, mas antes "verdadeiramente descentralizado" e ficar "inscrito numa lei-quadro, para que possa ser usado em qualquer momento".

O responsável da Anafre realçou, ainda, o crescimento de 1,23% no fundo de financiamento das freguesias no Orçamento de Estado (OE) para 2016.

"É diferente da estagnação ou do crescimento negativo que já existiu no passado. É o iniciar de um novo caminho tendo em conta um maior equilíbrio na repartição dos recursos públicos entre as freguesias, municípios e Estado central", sustentou.

Pedro Cegonho disse que, do ponto de vista financeiro, a Anafre mantém uma reflexão que faz há vários anos no sentido de haver uma aproximação às metas definidas na Lei das Finanças Locais, na repartição de recursos entre o Estado central e as autarquias.

"No que diz respeito às freguesias, essa repartição devia cumprir os dois por cento que estão definidos na lei para receitas de impostos que devam ser receitas próprias das freguesias. Isso não acontece", concluiu.