Empresários e autarcas estão a preparar uma queixa a apresentar ao Tribunal Europeu caso avance a introdução de portagens nas autoestradas A23 (Guarda – Torres Novas) e A25 (Aveiro – Vilar Formoso), disse hoje à Lusa um dos subscritores.
Empresários e autarcas estão a preparar uma queixa a apresentar ao Tribunal Europeu caso avance a introdução de portagens nas autoestradas A23 (Guarda – Torres Novas) e A25 (Aveiro – Vilar Formoso), disse hoje à Lusa um dos subscritores.
Segundo Luís Veiga, porta-voz do movimento Empresários pela Subsistência do Interior (ESI), a queixa “está a ser trabalhada em conjunto, por empresários, autarquias, Comunidade Urbana das Beiras e outras entidades locais”.
Caso a cobrança avance, a ação será movida junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, “alegando que se pretende portajar troços que foram financiados por fundos europeus com o pressuposto de que nunca teriam portagens”.
O movimento ESI pediu ainda uma audiência ao ministro da Economia, Álvaro Pereira, para discutir o assunto, disse hoje Luís Veiga à agência Lusa.
Aquele responsável recorda que “o ministro da Economia disse que é uma pessoa do interior e que não vai esquecer a região: queremos que o demonstre na prática”, destacou, numa alusão a declarações de Álvaro Santos Pereira, a 29 de julho em Portalegre.
O ministro da Economia assegurou na sexta-feira passada que o Governo vai pronunciar-se “dentro de muito pouco tempo” sobre a cobrança nas SCUT que ainda não têm portagens.
Em declarações aos jornalistas, o governante referiu que “o princípio do utilizador pagador e da universalidade serão respeitados”, sem adiantar mais pormenores.
O porta-voz do movimento ESI considera “lamentável” que no programa do Governo “não haja uma única referência a medidas para o interior”, sobretudo depois de conhecidos os resultados preliminares dos Censos 2011 que “mostram um agravamento da desertificação naquela faixa do país”.
Um estudo revelado em fevereiro pelo movimento ESI concluía que pelo menos cinquenta empresas da Beira Interior previam despedir pessoal e cinco até podem fechar portas ou mudar-se para Espanha, caso sejam cobradas portagens nas A23 e A25.
Os números fazem parte de um levantamento feito por empresários e respetivas associações, de Abrantes a Viseu.
De acordo com o mesmo trabalho, os custos das empresas com as portagens “podem chegar aos 250 mil euros por ano, sendo que a maioria deverá pagar mais 35 mil euros por ano”, valores incomportáveis para empresas em regiões despovoadas, referiu Luís Veiga.
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