O ministro das Finanças vai hoje explicar os contornos técnicos da contribuição fiscal extraordinária anunciada no Parlamento e fará um "enquadramento sobre as medidas" em estudo pelo Governo, disse à Lusa fonte oficial das Finanças.
O ministro das Finanças vai hoje explicar os contornos técnicos da contribuição fiscal extraordinária anunciada no Parlamento e fará um "enquadramento sobre as medidas" em estudo pelo Governo, disse à Lusa fonte oficial das Finanças.
"O ministro das Finanças falará da contribuição fiscal extraordinária, e fará um enquadramento sobre as medidas que estão a ser adotadas nestas primeiras semanas", acrescentou o gabinete de Vitor Gaspar.
Na apresentação, o ministro deverá também divulgar algumas medidas que poderão ser adotadas para garantir um corte na despesa pública superior aos 800 milhões de euros que o Executivo prevê arrecadar com o imposto extraordinário que equivale a metade do subsídio de Natal acima do salário mínimo.
A conferência de imprensa terá lugar no Salão Nobre do Ministério das Finanças, às 18 horas.
O primeiro-ministro anunciou no debate sobre o programa de Governo, no Parlamento, que o Governo vai adotar, apenas este ano, "uma contribuição especial para o ajustamento orçamental" em sede de IRS "equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional".
No discurso de abertura do debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, Pedro Passos Coelho justificou esta medida de "caráter extraordinário" com a necessidade de cumprir os objetivos de consolidação das contas públicas.
"O Governo está a preparar a adoção, com carácter extraordinário, de uma contribuição especial para o ajustamento orçamental que incidirá sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS, respeitando o princípio da universalidade, isto é, abrangendo todos os tipos de rendimento", declarou então o primeiro-ministro.
"Esta medida, cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado, será apresentada nas próximas duas semanas. Mas posso adiantar que a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional. Esta contribuição especial apenas vigorará no ano de 2011", adiantou o chefe do Governo nessa ocasião.
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