Castelo Branco: Luís Corrreia pondera ação judicial por causa das fusões no setor da água

O presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, disse esta 5ª-Feira que está a ponderar avançar com uma ação judicial em defesa dos interesses do município por causa da reestruturação do setor da água.

O presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, disse  esta 5ª-Feira que está a ponderar avançar com uma ação judicial em defesa dos interesses do município por causa da reestruturação do setor da água.

"Provavelmente, vamos meter um pedido de indemnização à tutela, porque há aqui uma realidade. É uma reestruturação que aumenta os prazos de concessão e, portanto, aumenta os prazos de utilização. E foi decidida de forma unilateral, quando as infraestruturas são do município de Castelo Branco", afirmou o presidente da Câmara Municipall, Luís Correia.

O autarca, que falava durante a sessão da Assembleia Municipal de Castelo Branco, adiantou que o município está a estudar essa possibilidade na defesa dos seus interesses.

E, dirigindo-se à bancada municipal do PSD, disse esperar que no momento de intentar esse pedido de indemnização seja possível ver os sociais-democratas ao lado do município e dos interesses do município.

As questões em torno da reestruturação do setor da água voltaram à discussão durante o período de antes da ordem do dia, com o autarca de Castelo Branco a responder às tomadas de posição e às críticas de que foi recentemente alvo por parte do vereador social-democrata na Câmara de Castelo Branco Paulo Moradias.

O deputado e líder da bancada do PSD, Álvaro Batista, pegou no tema da localização da sede social da nova empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo que vai para a cidade da Guarda para questionar o presidente.

"A sede vai ou não ser uma sede fantoche? Se não serve para nada, então não compreendo a preocupação que a sede fique em Castelo Branco ou em outro local. Se nunca disse [o presidente da câmara] que queria cá a sede e sempre se manifestou contra a reestruturação porque é que se mostra tão incomodado", sublinhou.

Álvaro Batista referiu ainda que a sede foi para a cidade da Guarda como "medida de discriminação positiva" do interior.

"A sede tinha que ficar em algum lado e então o Governo decidiu que vinha para o interior. De entre os candidatos, Castelo Branco dizia-se contra a reestruturação e não percebo como pode agora fazer o papel de vítima".

O presidente da Câmara de Castelo Branco voltou a explicar que a alternativa à reestruturação do setor passava pela criação de um fundo de equilíbrio tarifário.

"Este fundo permitia atingir os mesmos objetivos e os equilíbrios tarifários entre o interior e o litoral", disse.

Luís Correia disse também que continua a tentar defender-se o que é indefensável e reafirmou que a alternativa à reestruturação passava pela criação do fundo de equilíbrio tarifário defendido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O autarca deu ainda como exemplo destes processo de concentração aquilo que se passou com a EDP em Castelo Branco.

"Dou como exemplo a EDP em Castelo Branco há muitos anos. O que foi no passado e o que hoje representa em Castelo Branco? Têm aí um exemplo e vejam o que é que beneficiamos? Falo apenas na qualidade do serviço que existe, resultado desse afastamento", concluiu.