Castelo Branco: Luís Correia diz que municípios perdem força com reforma do setor da água

O presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, disse esta 6ª-feira que a reforma do setor da água diminui o peso dos municípios nos processos de decisão no setor e reduz postos de trabalho no interior.

O presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, disse esta 6ª-feira que a reforma do setor da água diminui o peso dos municípios nos processos de decisão no setor e reduz postos de trabalho no interior.

O Governo anunciou a conclusão da reforma do setor das águas, que passa por "um fortíssimo emagrecimento" do grupo Águas de Portugal, agregando 19 empresas regionais em cinco entidades e reduzindo custos em 2.700 milhões de euros.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, afirmou que a criação de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento do Norte, Centro Litoral e Lisboa e Vale do Tejo irá promover uma "harmonização tarifária" entre o interior e o litoral.

O governante disse ainda que a "importância da coesão territorial" se traduz na própria localização das sedes sociais das novas empresas, ficando a Águas do Norte S.A. em Vila Real, a Águas do Centro Litoral S.A. em Coimbra e a Águas de Lisboa e Vale do Tejo na Guarda.

"Digo apenas que esta é uma reforma que vem por em causa territórios que tinham capacidade crítica e sedes de empresas multimunicipais. Para conseguir os objetivos que esta reforma aponta, havia o fundo de equilíbrio tarifário que não punha em causa os sistemas multimunicipais", sustenta Luís Correia.

O autarca adianta que o município de Castelo Branco sempre se manifestou contra esta reforma, porque representa "mais uma concentração no litoral", além de figurar "mais uma diminuição do peso dos municípios nos processos de decisão no setor da água".

Segundo o presidente da Câmara de Castelo Branco, "apregoa-se muito" a diminuição de estruturas e de custos e diz-se que a reforma não põe em causa a coesão territorial.

Porém, sustenta que a reforma "certamente diminuirá postos de trabalho no interior e capacidade crítica dos municípios".

"Vão fazer uma sede na Guarda [sede do sistema das Águas de Lisboa e Vale do Tejo], mas quem vai fazer toda a gestão do sistema é a EPAL. Está tudo dito sobre a importância que a sede tem nesta reestruturação", sublinha.

A Águas do Centro era a detentora da concessão de Gestão e Exploração do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais de Raia, Zêzere e Nabão, por um período de 30 anos.

Este sistema abrangia, na componente designada "em alta", os municípios de Alvaiázere, Castanheira de Pêra, Castelo Branco, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos, Idanha-a-Nova, Mação, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Proença-a-Nova, Sardoal, Sertã, Tomar, Vila Nova da Barquinha e Vila Velha de Ródão e alguns aglomerados do sul do concelho do Fundão.