Novo Governo: PSD e CDS-PP preparam acordo-quadro de colaboração política semelhante ao de 2002

O PSD e o CDS-PP comprometeram-se hoje a preparar, além das bases programáticas do futuro Governo, um acordo-quadro de colaboração política de modelo semelhante ao que Durão Barroso e Paulo Portas assinaram em 2002.

O PSD e o CDS-PP comprometeram-se hoje a preparar, além das bases programáticas do futuro Governo, um acordo-quadro de colaboração política de modelo semelhante ao que Durão Barroso e Paulo Portas assinaram em 2002.

No dia 28 de março de 2002, nove dias antes da posse do XV Governo, de coligação entre PSD e CDS-PP, os presidentes dos dois partidos, Durão Barroso e Paulo Portas, assinaram num hotel de Lisboa um documento intitulado "Convergência democrática para um Governo de legislatura".

Em termos de cooperação parlamentar, esse acordo entre o PSD e CDS-PP estabelecia como princípio a "votação solidária" em matérias como o Programa de Governo, moções de confiança e de censura, orçamentos e grandes opções do plano, iniciativas legislativas do executivo, leis e resoluções que requeressem maioria absoluta ou qualificada.

O PSD e o CDS-PP ficavam ainda obrigados a "garantir a informação e consulta prévia em todas as iniciativas legislativas de qualquer dos partidos", a "abster-se de apresentar qualquer iniciativa parlamentar que colida com a atividade do Governo" e a "desenvolver os melhores esforços no sentido de procurar viabilizar" as respetivas "iniciativas parlamentares".

A "permanente articulação entre as direções dos respetivos grupos parlamentares" estendia-se também às "eleições dos órgãos internos da Assembleia da República, bem como dos órgãos externos à Assembleia da República em que esta se deva fazer representar".

O acordo assinado onze dias depois das eleições legislativas de 17 de março de 2002 tinha também incidência sobre as consultas populares relativas ao aborto e à regionalização: "O PSD e o CDS-PP defenderão institucionalmente a validade dos resultados dos referendos já realizados e a inconveniência de qualquer alteração ao sentido expresso pela vontade popular".

Quanto à governação, esse documento estabelecia a constituição de "um Governo de coligação entre os dois partidos" para uma legislatura, liderado pelo presidente do PSD, Durão Barroso, a quem cabia "a responsabilidade da formação do Governo".

Esta aliança implicava uma "colaboração permanente", com "interligação" e "mobilização das estruturas e dos responsáveis de ambos os partidos" incluindo "o desenvolvimento de esforços" para a revisão da Constituição e "a troca de informações e a consulta mútua no que respeita a atos eleitorais" no decurso da legislatura, "designadamente a eleição do Presidente da República" de 2006.

Hoje, na sequência das eleições legislativas de domingo, o PSD e o CDS-PP reuniram-se formalmente e decidiram constituir uma equipa de trabalho para preparar uma proposta de acordo político nos moldes do documento de 2002.

Uma segunda equipa vai preparar as bases programáticas do futuro Governo.