Castelo Branco: Sindicato Junta de Freguesia acusa de “cobertura no negócio" dos infantários

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas acusou esta 6ª-feira a Junta de Freguesia de Castelo Branco de dar "cobertura política" ao "negócio" dos infantários entre a Segurança Social e a Misericórdia de Castelo Branco.

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas acusou esta 6ª-feira a Junta de Freguesia de Castelo Branco de dar "cobertura política" ao "negócio" dos infantários entre a Segurança Social e a Misericórdia de Castelo Branco.

Em causa está a celebração do acordo entre o Centro Distrital de Segurança Social e a Misericórdia de Castelo Branco, para que a instituição particular de solidariedade social (IPSS) fique com a gestão dos centros infantis até agora sob a tutela do Instituto da Segurança Social (ISS-IP).

De acordo com a coordenadora distrital do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), o ISS-IP pretende transferir o infantário que é propriedade da Junta de Freguesia de Castelo Branco para a Misericórdia de Castelo Branco.

Para esse efeito, "solicitou autorização prévia à Junta de Freguesia", tendo esta, em 03 julho deste ano, "manifestado a sua discordância", refere Cristina Hipólito.

Contudo, explica que a 23 de julho a autarquia reuniu extraordinariamente e aprovou uma alteração à escritura inicial de 1983 "para alargar o âmbito da administração direta do infantário à Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco, dando assim cobertura política ao negócio que o ISS-IP pretende implementar".

Em 1983, a autarquia transferiu a gestão do infantário para o então Centro Regional de Segurança Social, mas essa doação só era válida enquanto a Segurança Social utilizasse o infantário "sob a sua administração direta" e que o equipamento "não poderia ser entregue a outra entidade".

Caso estes pressupostos não fossem cumpridos, tal como se encontram estabelecidos em escritura pública, "o património seria restituído à autarquia", argumenta Cristina Hipólito.

A sindicalista acusa o Estado de delapidar património e recursos públicos em mais "uma negociata" e aponta o dedo à Junta de Freguesia de Castelo Branco, acusando-a de "passar um cheque em branco".

"Se [a junta de freguesia] não conhece o acordo entre o ISS-IP e a Misericórdia de Castelo Branco, como é que sabe que a resposta social do infantário vai ser mantida?", questiona.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Junta de Freguesia de Castelo Branco confirmou a existência da escritura pública e de todos os pressupostos para a utilização do infantário.

Jorge Neves explicou que, já no decorrer deste ano, começaram as negociações entre a Segurança Social e a Misericórdia por causa da gestão do infantário.

A autarquia foi contactada, mas "disse que não", com base nos pressupostos da escritura pública.

Contudo, refere que, apesar de a Misericórdia não ser uma entidade pública, "merece toda consideração, respeito e acima de tudo, é reconhecida a capacidade de poder gerir infantários, tanto mais que já tem alguns", adiantou.

"Portanto, tendo como base a questão de se manter a resposta social com o infantário, nós anuímos em alterar a cláusula da escritura", que passa a permitir que a doação "só será válida enquanto a administração direta do infantário for da Segurança Social ou da Misericórdia".

"Com isto, achamos que não estamos a delapidar património nenhum, porque as coisas mantêm-se exatamente na mesma e garantimos a resposta social" do infantário.