A União de Sindicatos de Castelo Branco (USCB) disse hoje que a "falta de meios técnicos e humanos" está a pôr em causa o "normal exercício de funções" na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) da Covilhã.
A União de Sindicatos de Castelo Branco (USCB) disse hoje que a "falta de meios técnicos e humanos" está a pôr em causa o "normal exercício de funções" na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) da Covilhã.
"A ACT está despida de meios, quer financeiros, quer humanos, quer técnicos e os inspetores estão remetidos a tarefas meramente burocráticas", afirmou o coordenador da USCB, durante uma conferência de imprensa realizada na Covilhã.
De acordo Luís Garra, aquela estrutura local tem atualmente quatro inspetores, um dos quais afeto rotativamente, ao atendimento e outro a trabalho burocrático.
"Feitas as contas são apenas dois inspetores para uma área de intervenção muito grande", sublinhou, especificando que a ACT da Covilhã já chegou a ter oito inspetores.
O sindicalista também acrescentou que saiu "recentemente" uma técnica superior da ACT, sem que tenha ainda sido substituída, o que "está a dificultar ainda mais o trabalho".
"Era a técnica superior que estava na secção das contraordenações, o que significa que mesmo que o inspetor fiscalize não há depois que proceda ao levantamento de autos", referiu.
O coordenador lamentou que tenham de ser os "restantes inspetores" a fazer esse serviço específico (levantamento das contraordenações) porque "podem não ter a formação jurídica necessária, além de serem insuficientes para todo o trabalho existente".
Luís Garra, que também garantiu que a situação da ACT de Castelo Branco "não é melhor", sublinhou que tais situações podem contribuir para aumentar o "clima de impunidade", que se regista entre as empresas e patrões que não cumprem a lei e que não respeitam os direitos dos trabalhadores.
O sindicalista criticou igualmente o novo mapa judiciário, que ditou que o tribunal de trabalho da Covilhã passasse a secção, bem como o código das custas, o qual "faz com que muitos trabalhadores se vejam obrigados a abandonar os processos".
Durante a conferência de imprensa foram ainda anunciadas uma série de iniciativas que serão levadas a cabo por estas estrutura sindical, designadamente para assinalar, no distrito, o aniversário da CGTP.
Entre os dias 15 e 19 de setembro será levada a cabo uma campanha de defesa dos direitos da saúde, com o mote "Direito à Saúde/Defender o Serviço Nacional de Saúde".
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