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Médio Tejo: Autarquias promovem petição contra extinção de tribunais

As 13 autarquias que integram a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMTEJO) anunciaram hoje o lançamento de uma petição pública "a favor da não desqualificação e extinção dos tribunais" na região, no âmbito da reorganização do mapa judiciário.

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  • Publicado: 2014-06-05 16:10
  • Por: Diario Digital Castelo Branco/Lusa

As 13 autarquias que integram a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMTEJO) anunciaram hoje o lançamento de uma petição pública "a favor da não desqualificação e extinção dos tribunais" na região, no âmbito da reorganização do mapa judiciário.

Fernando Freire (PS), presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, e primeiro subscritor da petição, disse à agência Lusa que a iniciativa é uma "nova forma de fazer pressão e tentar travar o processo", cuja concretização a CIMTEJO considera "incorreta e discriminatória, pondo em causa o acesso à justiça por parte das populações".

A petição surge na sequência das manifestações de descontentamento já efetuadas junto do Governo, face ao encerramento dos Tribunais de Mação e Ferreira do Zêzere, assim como a passagem do Tribunal de Alcanena a mera secção de proximidade e o desmantelamento do atual círculo judicial de Abrantes.

A região do Médio Tejo é composta pelos concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.

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