O presidente da Câmara de Castelo Branco declarou que se disponibilizou para adquirir 02% do capital social da Empresa Geral de Fomento (EGF), responsável pela gestão da Valnor, para que esta continue maioritariamente pública.
O presidente da Câmara de Castelo Branco declarou que se disponibilizou para adquirir 02% do capital social da Empresa Geral de Fomento (EGF), responsável pela gestão da Valnor, para que esta continue maioritariamente pública.
"Pretendemos que a Valnor continue maioritariamente pública. Uma vez que há um processo de privatização da EGF, os municípios que integram a Valnor pretendem a maioria do capital", disse Luís Correia.
O autarca explicou que dentro deste objetivo de todos os municípios que integram a Valnor, "a Câmara de Castelo Branco disponibilizou-se a adquirir 02% da empresa para que futuramente os municípios tenham a maioria do capital".
Luís Correia sublinhou que o que está em causa é a privatização da EGF e não da Valnor.
"O que acontece é que a EGF detém a maioria do capital da empresa e aquilo que nós (municípios) pretendemos é ter mais de 51% para manter a Valnor no círculo público e para que não seja dominada por capitais privados", referiu o presidente da Câmara de Castelo Branco.
O presidente da Câmara de Proença-a-Nova sublinhou que está em causa o interesse público e afirmou ser essencial salvaguardar a posição dos municípios nos sistemas de recolha e tratamento de resíduos sólidos.
João Paulo Catarino alertou para os riscos decorrentes da privatização de um setor com impacto direto na qualidade de vida das populações e lembrou "os resultados catastróficos", para os municípios e munícipes, da situação de empresas públicas que detinham monopólios nas suas áreas de atuação e passaram a empresas privadas.
O autarca alertou ainda para o facto de o estudo que serviu de base ao processo de privatização apontar o preço médio europeu, que se situa 50% acima dos preços médios nacionais.
"Quem comprar terá à partida garantida a possibilidade de aumentar o preço para o dobro, colocando o ónus dos aumentos e da cobrança para cima dos municípios", justificou.
Os 25 concelhos associados na Valnor, entre os quais se inclui Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão, solicitaram ao ministério do Ambiente a aquisição de 02% da participação social da EGF.
A aquisição visa assegurar que os municípios passem a deter 51% do capital social da Valnor, previamente ao anunciado concurso para a privatização da empresa que faz a gestão das infraestruturas do setor dos resíduos.
A privatização da totalidade da posição do Estado na EGF foi aprovada e anunciada pelo Governo no dia 30 de janeiro.
De acordo com as informações prestadas pelo ministro da presidência, Luís Marques Guedes, será privatizada a gestão e não as infraestruturas, que continuarão públicas.
Os requisitos do concurso exigem "capacidade técnica e de gestão" aos potenciais candidatos, que deverão apresentar "um projeto estratégico adequado aos objetivos de desenvolvimento da economia nacional".
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