Médio Tejo: Comunidade assina acordos com sindicatos para reposição das 35 horas semanais

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) e dez dos 13 municípios que a integram assinaram hoje, com quatro sindicatos, acordos para a redução do horário de trabalho dos seus funcionários para as 35 horas.

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) e dez dos 13 municípios que a integram assinaram hoje, com quatro sindicatos, acordos para a redução do horário de trabalho dos seus funcionários para as 35 horas.

“É uma questão de justiça o que está aqui a acontecer hoje”, afirmou a presidente da CIMT, Maria do Céu Albuquerque, que preside também à Câmara Municipal de Abrantes (PS), sublinhando que o regresso ao horário semanal de 35 horas foi uma decisão tomada por unanimidade.

Os três municípios que ainda não assinaram (Constância, Entroncamento e Tomar) estão em negociações com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que hoje subscreveu apenas o acordo com a Câmara Municipal de Torres Novas, já que discorda da criação de bancos de horas e do regime de adaptabilidade de horário, aceites pelos outros sindicatos.

Os acordos com a CIMT e as restantes autarquias – Abrantes, Alcanena, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Vila Nova da Barquinha e Vila de Rei – foram celebrados com os sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE), dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e dos Bombeiros.

Maria do Céu Albuquerque frisou que a criação do banco de horas e o regime de adaptabilidade de horário exigem sempre o acordo prévio dos trabalhadores, sendo que permitem “maior eficiência e eficácia” na gestão dos recursos da autarquia e representam “uma mais-valia na gestão da vida familiar e pessoal” dos funcionários.

Para a presidente da CIMT, a redução do horário de trabalho para as 35 horas é um ato de “justiça” porque os trabalhadores estão já a ser “altamente penalizados” com a redução das suas remunerações e a sobrecarga fiscal sobre os seus rendimentos.

“Espero que os acordos hoje assinados sejam homologados (pelo Governo) e se estendam a todos os colaboradores”, afirmou.

Para Maria Helena Rodrigues, do STE, em causa está a compatibilização da vida pessoal e profissional, essencial num momento crítico em relação às questões da demografia e da natalidade, e o princípio da autonomia do Poder Local, frisando que os acordos hoje assinados foram previamente submetidos aos associados do sindicato, que deram o seu acordo.

Em comunicado entregue aos jornalistas, o STAL considera que, com o ato de hoje, a maioria dos municípios do Médio Tejo procurou “isolar” o sindicato “mais representativo” dos seus trabalhadores e protagonizou uma “fuga para a frente” ao querer “garantir a todo o custo o banco de horas e adaptabilidade”, que considera “um grave retrocesso civilizacional”.

O secretário-geral do SINTAP, José Abraão, frisou que essas medidas “não são impostas”, dependendo do acordo prévio do funcionário, sendo seu entendimento que até “reforçam os mecanismos de direitos dos trabalhadores”.

Sérgio Carvalho, do Sindicato dos Bombeiros, que assinou hoje acordos com os municípios de Sardoal e de Abrantes, lamentou que se esteja a assistir a um “esvaziamento” dos corpos de bombeiros e a uma tentativa de “privatização do socorro”.