Covilhã rompe acordo com empresa de águas

A Câmara da Covilhã deixou de respeitar o acordo que a une à acionista privada da Águas da Covilhã, por considerar que o mesmo tem cláusulas "ilícitas" e que conduzem ao "elevado" do preço da água.

A Câmara da Covilhã deixou de respeitar o acordo que a une à acionista privada da Águas da Covilhã, por considerar que o mesmo tem cláusulas "ilícitas" e que conduzem ao "elevado" do preço da água.

A explicação foi dada pelo presidente da autarquia, Vítor Pereira, aos munícipes do concelho que particiaram numa sessão de esclarecimento, convocada ontem, na qual também foi dado a conhecer os pormenores do diferendo que a autarquia mantém com a empresa concessionária de um dos parques de estacionamento subterrâneo da cidade.

"No caso da Águas da Covilhã (AdC), estamos perante um acordo com cláusulas que considero ilícitas, ilegais e nulas e que por isso deixei de as ter em conta", referiu o autarca, que foi eleito a 29 de setembro.

Vítor Pereira esclareceu que o acordo, que já vinha de anteriores mandatos e que foi firmado com a empresa AGS - HIDURBE - Serviços Ambientais, do grupo Somague (tem 49% da empresa municipal), se baseia na "questão dominante de obrigar a câmara a manter o equilíbrio financeiro da AdC e propiciar o lucro financeiro à outra empresa, mesmo que isso seja feito através do aumento do tarifário".

O autarca considera que tal "é inaceitável", principalmente quando se trata "do concelho com a sexta água mais cara do país".

"Prometi que ia baixar a preço da água e é isso que vou fazer, desde logo porque estamos perante um acordo que não defende o interesse público e assim atuaremos com base em princípios jurídicos devidamente fundamentados", sublinhou.

Entre os pontos que são questionados pela autarquia, coloca-se o da composição do conselho de administração, que, na sexta-feira e apesar do voto contara da outra empresa, passou ser presidido pelo vice-presidente da Câmara.

 "Tentei encontrar uma solução de consenso que passava por entregar a mesa da assembleia-geral à outra parte, mas como tal foi recusado, votei com a maioria de votos que temos (51%) e designei todo o conselho de administração, bem como a mesa da assembleia-geral", disse.

Vítor Pereira sublinhou que, "até agora", a referida empresa é que tem "estado a pensar, a idealizar e a mandar, enquanto a Câmara só executava", situação que pretendeu alterar com a "eleição dos novos membros do conselho de administração".

O referido ato é entendido pela empresa do grupo Somague como "uma violação do acordo" estabelecido, tal como os responsáveis da empresa ditaram para a ata, o que leva o presidente da câmara a assumir como "muito provável" o recurso a tribunal por parte daquela empresa.

"Estou preparado para uma longa e difícil batalha jurídica. Nós temos fundamentação jurídica para apresentar e além disso não abdicamos de defender os interesses dos covilhanenses", acrescentou.

Contactado pela Lusa o ainda administrador das AdC em representação da empresa do grupo Somague mostrou-se "estupefacto com a posição tomada pela câmara na última assembleia geral" e garantiu que "a autarquia não realizou qualquer reunião prévia" com a empresa.

Lobo Guerra sublinhou ainda que "até agora a câmara tinha posição maioritária no conselho de administração de composição ímpar", ou seja tinha dois representantes, enquanto o acionista privado tinha um.

Este responsável ressalvou ainda que não "se pode confundir o acordo parassocial com a questão das tarifas, porque uma coisa não implica a outra".

Questionado sobre se a empresa pretende recorrer a tribunal, Lobo Guerra respondeu que a "AGS tomará posição em sede própria e na devida altura".