Covilhã: Taxa de ocupação do subsolo no Município

Em comunicado de imprensa enviado à nossa redação a Câmara Municipal da Covilhã declara que a informação de que o Município aumentou as taxas de ocupação do subsolo para o ano de 2014 é falsa, uma vez que o mesmo município não está a recolher qualquer dividendo deste tipo de tarifa desde Junho de 2013.

Em comunicado de imprensa enviado à nossa redação a Câmara Municipal da Covilhã declara que a informação de que o Município aumentou as taxas de ocupação do subsolo para o ano de 2014 é falsa, uma vez que o mesmo município não está a recolher qualquer dividendo deste tipo de tarifa desde Junho de 2013.

“Recorde-se que, a este nível, o Município da Covilhã, em reunião de câmara realizada no passado dia 24 de Maio de 2013, deliberou isentar a cobrança das taxas de subsolo prevista no Nº.2 do Art. 17º da Tabela de Taxas, Compensações e Outras Receitas do Município da Covilhã até final de 2014”. expressa o comunicado.

“Desde Junho de 2013 que o valor da TOS paga pelos munícipes é definido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e aplicado pela Beiragás. Uma taxa que surge da cobrança judicial de montantes relativos ao período entre 2006 e 2009. A Câmara Municipal não tem qualquer influência na definição e aplicação das referidas taxas”. conclui.