Oleiros sem fogo-de-artifício na passagem de ano

Devido aos termos do Código de Contratos Públicos (CCP), não foi possível ao município de Oleiros adjudicar, como é habitual, à Pirotecnia Oleirense o espetáculo de fogo-de-artifício na passagem de ano 2013/14.

Devido aos termos do Código de Contratos Públicos (CCP), não foi possível ao município de Oleiros adjudicar, como é habitual, à Pirotecnia Oleirense o espetáculo de fogo-de-artifício na passagem de ano 2013/14.

Segundo o CCP, não podem ser convidadas a apresentar propostas entidades às quais a Câmara Municipal já tenha adjudicado, no ano económico em curso e nos dois anos económicos anteriores, por ajuste direto, um valor contratual acumulado igual ou superior a 75.000 euros.

O comunicado de imprensa enviado à nossa redação pela Câmara Municipal de Oleiros refere "Consta que no ano económico em curso e nos dois anos económicos anteriores já haviam sido adjudicados, por ajuste direto, contratos no valor total de 124.500 euros (57.500 euros em 2012 e 67.000 euros em 2013) e não sendo possível, no ano de 2013, a realização de novo procedimento à referida empresa do concelho, como era desejo do atual executivo, o habitual espetáculo pirotécnico fica este ano sem efeito". conclui.

Deste modo, ficou decidido na última Reunião de Câmara que a verba disponibilizada para esse fim será distribuída por uma ou várias instituições de Solidariedade Social do concelho de Oleiros.