Rating: Parlamento Europeu aprova relatório que defende legislação mais dura sobre agências de notação

O motivo imediato reside nas suspeitas levantadas pelas sucessivas reduções das notas atribuídas a Espanha e Grécia.

O texto defende a realização de análises por parte de outros agentes do mercado, para além das agências de rating, e sugere a criação de uma fundação europeia de avaliação de riscos, para acabar com a supremacia das agências norte-americanas.

O documento chega a defender que as agências sejam responsabilizadas civilmente em casos de “grande negligência” nas suas avaliações.

O relatório, da autoria do liberal alemão Wolf Klinz, não é vinculativo, mas dá uma pista sobre a posição do PE num debate que deverá começar dentro de meses, quando a Comissão Europeia apresentar uma proposta legislativa sobre o assunto.

A ministra espanhola da Economia, Elena Salgado, expressou na segunda-feira aos seus homólogos da Zona Euro a sua preocupação quanto “ao critério de oportunidade” da agência Moody’s, que degradou a nota da dívida pública de Espanha horas antes do banco central espanhol divulgar o seu relatório sobre as necessidades de capital dos bancos do país.

Os ministros fizeram-se eco da sua preocupação e mostraram-se dispostos a “regular de uma forma mais estrita sobre o comportamento, os prazos e a oportunidade de cada uma das valorizações das agências de rating”.

No mesmo sentido, na terça-feira, o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, disse à agência Lusa que considerava “precipitada” a redução da nota da dívida pública portuguesa, divulgada nesse dia pela Moody’s.

“A decisão da Moody’s é uma decisão que nos parece precipitada, porque não pode por natureza incorporar os efeitos plenos das decisões que serão aprovadas no próximo Conselho Europeu”, justificou o governante.

A agência de notação financeira Moody's reduzira a nota de Portugal, em dois níveis, para A3, invocando designadamente uma conjuntura económica incerta face ao programa de rigor ambicioso do Governo.