Covilhã: Tribunal de Contas aprovou barragem na Serra da Estrela

O Tribunal de Contas (TC) deu luz verde à construção da Barragem da Ribeira das Cortes, na Serra da Estrela, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira (PS).

O Tribunal de Contas (TC) deu luz verde à construção da Barragem da Ribeira das Cortes, na Serra da Estrela, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira (PS).

"Já há visto do TC e estamos cá para cumprir, para concretizar esta obra. Vamos lutar com todas as forças e até ao fim para que este projeto avance", referiu.

O autarca covilhanense explicou que já foi dado início ao processo de expropriação de terrenos, mas assumiu preocupação com a posição contrária que tem sido mantida por um dos proprietários.

"É uma variável que não dominamos. Não sabemos o que ele fará e não sabemos até que ponto ele poderá, ou não, obstaculizar a concretização deste projeto", disse.

Outra das preocupações do município prende-se com a recente queixa da Quercus, enviada à Comissão Europeia, na qual solicita que se suspenda a atribuição de fundos.

Esta associação ambientalista considera que, a concretizar-se, a barragem será "lesiva por demais dos valores legalmente protegidos", já que fica implantada em áreas sensíveis de zona classificada como "Sítio de Importância Comunitária" e que integram a Rede Natura 2000.

O presidente da Câmara da Covilhã ressalva que tem "muito respeito" pela Quercus, mas também recorda que a associação "conhece esta realidade há muitos anos".

"Este projeto não tem um ano, tem muitos. De facto, a observação que eu faço é porquê agora e porque não há mais tempo?”.

Vítor Pereira sublinha, contudo, que é vontade do município "que o projeto avance a todo o vapor".

A concretização da Barragem da Ribeira de Cortes é uma reivindicação antiga do município.

A obra implica um investimento global de 28,2 milhões de euros e já tem fundos aprovados.

A construção ainda não avançou porque, em abril, o tribunal deu provimento a uma providência cautelar interposta por um proprietário de um dos terrenos abrangidos.

No mesmo mês, alegando "questões formais do processo", o secretário de Estado do Ambiente anulou a Declaração de Impacte Ambiental, que tinha sido emitida em 2006 e que permitia a construção daquela infraestrutura.

Entretanto, foi apresentado um novo pedido para a Declaração de Impacte Ambiental, que, após discussão pública, foi aprovado a 20 de setembro.