Castelo Branco : Empresa multimunicipal Valnor em greve segunda e terça-feira

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) convocou uma greve dos trabalhadores da Valnor para segunda e terça-feira, acusando a administração da empresa de “prepotência” ao recusar as reivindicações que lhe foram apresentadas no passado dia 20 de novembro.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) convocou uma greve dos trabalhadores da Valnor para segunda e terça-feira, acusando a administração da empresa de “prepotência” ao recusar as reivindicações que lhe foram apresentadas no passado dia 20 de novembro.

António Carreiras, do STAL, disse à agência Lusa que os trabalhadores reivindicam o direito à negociação e lamentam que a administração da Valnor tenha recusado discutir a carta reivindicativa e a revogação de um regulamento interno que consideram “altamente penalizante” e com “consequências gravosas” que não existem nos regulamentos adotados nas outras empresas do grupo.

O administrador executivo da Valnor, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos do Norte Alentejano, Pinto Rodrigues, disse à Lusa que as reivindicações apresentadas são basicamente monetárias, pelo que, enquanto empresa do setor empresarial do Estado, esta está condicionada às limitações impostas pelo Orçamento do Estado.

“Não é não haver abertura. Está fora de hipótese ultrapassar a lei”, afirmou.

A Valnor, empresa multimunicipal de recolha, tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos é detida em 46,67% pelos municípios de Abrantes, Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo Branco, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Idanha-a-Nova, Mação, Marvão, Monforte, Nisa, Oleiros, Ponte de Sôr, Portalegre, Proença-a-Nova, Sardoal, Sertã, Sousel, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.

Os restantes 53,33% são detidos pela Empresa Geral de Fomento S.A. (EGF, detida em 100% pela AdP-Águas de Portugal, SGPS, S.A.).

António Carreiras afirmou que o regulamento interno sobre “normas de utilização dos veículos e outros equipamentos móveis afetos à operação da Valnor” contem “penalizações que ultrapassam todos os limites” e que são “mais gravosas” que as existentes nas outras empresas do grupo.

Pinto Rodrigues assegurou que as regras para o uso de viaturas de serviço, assinadas por todos os trabalhadores, são iguais em todo o grupo, adiantando que os casos em que os trabalhadores têm que assumir custos (a partir do terceiro acidente comprovadamente por sua culpa) são “muito excecionais” e incorrem apenas sobre a franquia.

Quanto à reivindicação de pagamento do descanso compensatório desde que o seu corte foi considerado inconstitucional, o administrador executivo adiantou que a administração já comunicou aos trabalhadores que esse valor será reposto, de acordo com a lei.

Entre as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores contam-se ainda o direito à semana de trabalho de cinco dias, com descanso ao sábado e ao domingo, e melhores condições de trabalho (como equipamentos de proteção coletivos e individuais e planos de formação profissional).

Os trabalhadores contestam qualquer tentativa de privatização da EGF, “e por conseguinte da Valnor”, e reclamam que parte dos lucros da empresa (1,5 milhões de euros em 2012) reverta para valorização profissional e salarial dos trabalhadores.

Pinto Rodrigues sublinhou que a intenção de privatização da EGF, subholding da Águas de Portugal, foi anunciada pelo Governo em março de 2012 e reafirmada recentemente pelo ministro do Ambiente, não sendo matéria da responsabilidade da empresa.

António Carreiras afirmou que, apesar do “clima de intimidação”, o STAL espera forte adesão dos 180 trabalhadores que integram os três polos da Valnor (Avis, Castelo Branco e Abrantes).