A comissão de Assuntos Constitucionais aprovou hoje por unanimidade um requerimento do PS para ouvir o diretor-geral de reinserção e serviços prisionais "sobre a problemática das condições de organização e funcionamento do sistema prisional".
A comissão de Assuntos Constitucionais aprovou hoje por unanimidade um requerimento do PS para ouvir o diretor-geral de reinserção e serviços prisionais "sobre a problemática das condições de organização e funcionamento do sistema prisional".
O deputado do PS Pita Ameixa argumentou pela necessidade de ouvir o diretor-geral sobre as "condições de funcionamento do sistema prisional", considerando que se acumulam as "situações preocupantes" naquela área, que têm sido discutidas naquela comissão parlamentar.
O PS já tinha proposto no dia 20 de novembro uma visita dos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais ao estabelecimento prisional de Castelo Branco, de onde se evadiram três reclusos no mês passado, mas PSD, CDS-PP, PCP, BE e o presidente da comissão, Fernando Negrão (PSD), manifestaram muitas reservas à iniciativa nos moldes em que foi apresentada.
"Devemos estar preocupados com os meios e a segurança no sistema prisional no seu todo. Se olharmos para o estabelecimento prisional de Castelo Branco isso é reativo", argumentou na altura Fernando Negrão, que recomendou ao PS a reformulação dos termos do requerimento.
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